O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) realiza a partir desta terça-feira (16), no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a 26ª Reunião Plenária Ordinária da instância colegiada formada pelo conjunto dos 14 Comitês de Bacias Hidrográficos (CBHs) legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SEGREH) existentes no estado da Bahia.
Com dois dias de duração, as pautas abordadas na reunião incluem temas cruciais para a gestão hídrica do estado, por meio dos seis Grupos de Trabalho (GTs) que irão atuar ao longo do primeiro dia de reunião. Entre elas, destacam-se as propostas de revisão do Art. 23-A da Lei Nº 14.034, de 19 de dezembro de 2018, sobre a cobrança pelo uso da água para o saneamento básico, bem como discussões sobre obtenção de recursos para os comitês e interlocução com o poder legislativo.
A Secretaria executiva dos colegiados ambientais vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Mariana Mascarenhas, destacou que essa é a primeira reunião do fórum em 2024 e que o trabalho desenvolvido a partir desta reunião deverá se entender ao longo do ano. “É o momento de voltar a reorganizar as pautas que eles vão trabalhar durante esse ano. Então, nós estamos se organizando em grupos que vão se reunir e, nas próximas reuniões ordinárias, eles vão trazer a construção desses grupos para ver qual é o encaminhamento”, disse.
Por sua vez, a coordenadora do FBCBH e representante do CBHs dos Rios Peruípe, Itanhaém e Jucuruçu, Ana Odália, ressaltou a diversidade de pautas tratadas no encontro, bem como as demandas particulares de cada uma das CBHs. “Esse momento é o momento que a gente está aqui para discutir diversos temas que são colocados em pautas”, completa.
Na quarta-feira (17), segundo e último dia de reunião, serão realizadas as apresentações dos resultados dos trabalhos dos GTs, além da prestação de contas da realização do 2º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Bahia (II ECOBA), ocorrido em julho de 2023 no município de Barreiras, além do planejamento para o III ECOBA e o 3º Encontro dos Comitês de Bacia Hidrográfica de Alagoas, Bahia e Sergipe (III ALBASE), que será sediado na Bahia em 2024.