A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) finalizam, nesta sexta-feira (12), a oficina de Regularização ambiental e outorga de uso de recursos hídricos oferecida para técnicos do território de Itaparica, em Paulo Afonso. A capacitação foi ministrada nos dias 10, 11 e 12 de abril e contou com a participação de servidores públicos de seis municípios que ocupam funções técnicas prioritariamente nas Secretarias de Meio Ambiente.
Conduzida pelos técnicos da Sema e do Inema lotados na sede de Salvador, a oficina teve como objetivo estabelecer um nivelamento conceitual e de procedimentos para que o usuário de recursos hídricos possa ser atendido pelos servidores municipais com a necessária qualidade e efetividade com vistas à elaboração de requerimentos para outorga e acompanhamento dos processos.
Coordenando a capacitação, o assessor do Gabinete da Sema, Aldo Carvalho, destaca que “momentos como esse são fundamentais para que os municípios exerçam o seu protagonismo na qualificação dos atos solicitados quando da competência do estado, citam-se outorga e ASV [Autorização de Supressão de Vegetação], além de um bom cadastro ambiental rural”, salienta Aldo.
Representando a Diretoria de Regulação do Inema durante a capacitação, o especialista em meio ambiente e recursos hídricos, João Amorim, observa que “os técnicos dos municípios, sejam eles da estrutura pública local ou de consórcios multifinalitários são os profissionais mais indicados para esse tipo de desafio, pois os agricultores familiares, principal público, procuram em grande medida as Prefeituras para que estas dêem solução às suas demandas, sobretudo na busca da regularização e conseqüente minimização dos riscos jurídicos para as atividades”, afirma João.
Também compondo a equipe de capacitação, o técnico da Coordenação de Atendimento Ambiental - ATEND, James Conceição, explica que em áreas de grande necessidade hídrica há uma proliferação de poços irregulares com grandes passivos de ajustes. “Muitas dessas ações são promovidas por gestores que, em certa medida, querem resolver o problema da dessedentação humana e animal e recorrem até mesmo à compra de perfuratrizes. A nossa atuação como estado, em eventos como esse, aproxima a gestão da política estadual bem como de comando e controle do cidadão e dos gestores que estão espalhados pelos territórios”, avalia James.
Lei Federal 12.651 - Desde 2012, a regularização ambiental é um ato obrigatório decorrente da Lei Federal 12.651, que estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. Ao abastecer de informações o banco de dados e informar de forma efetiva e qualificada sobre procedimentos nos territórios, para reduzir passivos e riscos, o Governo do Estado fortalece a tomada de decisões da pasta ambiental.
