A Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade – DIEAS é um departamento inserido na Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, responsável pela coordenação, implementação e avaliação da Política Estadual de Educação Ambiental.
A DIEAS executa programas, projetos e ações, bem como o apoia a sustentabilidade e governança de programas e projetos socioambientais com o objetivo de estruturar e implementar a política pública de Educação Ambiental e o fortalecimento da dimensão socioambiental nos territórios de identidade do estado da Bahia.
A Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) foi instituída pela Lei n° 12.056 em 07 de janeiro de 2011, por meio de um processo participativo realizado em todos os territórios de identidade do estado da Bahia. A PEEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos, bem como orientações para implementação da política pública de educação ambiental nos diversos espaços de gestão e setores do estado.
A fim de fornecer diretrizes e informações para a efetivação a Educação Ambiental na Bahia, a Política Estadual de Educação Ambiental prevê três instrumentos:
I – o Programa Estadual de Educação Ambiental (PEA)
O PEA constitui-se em um conjunto de diretrizes e estratégias para orientar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental ao conduzir e fortalecer ações, projetos e programas setoriais e territoriais de educação ambiental na sua rica e complexa diversidade no Estado.
II – o Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental (DEEA);
O Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental representa o resultado da análise da situação atual da Educação Ambiental no Estado da Bahia, a partir das informações obtidas através do mapeamento das ações e experiências em todo o território baiano, dessa forma deve ser revisto periodicamente considerando as novas ponderações. Sua execução e atualização permanente serão norteadas pelas orientações de um termo de referência. O Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental encontra-se em fase de elaboração.
III – o Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental.
O Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental propõe-se organizar a coleta, o tratamento, o armazenamento, a recuperação e a divulgação de informações sobre Educação Ambiental e fatores intervenientes em sua gestão, em todo Estado da Bahia. O Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental encontra-se em fase de elaboração.
- APOIO À ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Visando a estruturação da política de educação ambiental nos 417 municípios do estado da Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade – DIEAS realiza no âmbito do Programa Gestão Ambiental Compartilhada o convênio com consórcios públicos, o qual inclui a execução de metas e atividades de educação ambiental. As atividades previstas no escopo do convênio são:
- Levantamento de informações sobre a política pública de educação ambiental no município e
- Realização de oficinas de educação ambiental junto aos conselhos municipais de meio ambiente e atores locais de diversos segmentos. Tal estratégia visa fortalecer e incentivar os municípios na estruturação e implementação da educação ambiental municipal
- COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIEA
A CIEA É um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no Estado. Apresenta como princípio uma ação pública participativa que promove articulação e ações, fomenta parcerias entre instituições governamentais e não governamentais, associações comunitárias e demais entidades que tenham atuação na área de Educação Ambiental e outras temáticas ambientais. Saiba mais clicando AQUI.
- ELABORAÇÃO E ENTREGA DE MATERIAIS EDUCATIVOS
Em atendimento à Política e ao Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia, a Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade busca democratizar o acesso a informações e difundir conhecimentos socioambientais e de políticas públicas a partir da seleção, produção, reprodução e divulgação de materiais educativos em diversos formatos como livretos, cartazes, atlas, folders, cartilhas, podcast, dentre outros. A veiculação dos materiais se dá por meios de oficinas de entrega qualificada, bem com a disponibilização de conteúdo em formato de áudio, vídeo, digital e em impressões. Alguns exemplos de materiais mais recentes são:
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PLANO DE AÇÃO TERRITORIAL CHAPADA DIAMANTINA-SERRA DA JIBOIA
Com o intuito de erradicar os impactos sobre as 27 espécies ameaçadas de extinção na Bahia, o Plano de Ação Territorial de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Chapada Diamantina-Serra da Jiboia, coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), estabelece o Programa de Educação Ambiental do PAT, que apresenta as seguintes etapas:
- Articulação e Mobilização Territorial;
- Oficina de Diagnostico Rápido Participativo Territorial (DRPT);
- Formação de Mobilizadores;
- Finalização de peças educomunicativas;
- Campanhas de Educação Ambiental.
Essas medidas são iniciativas do Projeto de Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas - PróEspécies: "Todos contra a extinção", do Ministério do Meio Ambiente, com o financiamento do GEF e execução da WWF Brasil.