O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) é um programa que tem por objetivo operacionalizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), com o fim de planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, as atividades socioeconômicas na Zona Costeira, de forma a garantir a utilização sustentável, por meio de medidas de controle, proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e ecossistemas costeiros.
O Ministério do Meio Ambiente no cumprimento de suas competências, coordena a ação dos estados costeiros e municípios. Além da função coordenadora que implica em assistência técnica permanente, fortalecimento institucional e acompanhamento do desenvolvimento dos projetos, há um trabalho da rearticulação das políticas públicas da União, cujos efeitos incidem sobre a zona costeira, de forma a compatibilizá-las com diretrizes de desenvolvimento sustentável e com as ações efetivadas por iniciativa dos estados e municípios. Este campo de ação culminou na montagem de um Plano de Ação Federal (PAF), articulando intersetorialmente esta esfera de governo, com a previsão de ações integradas de curto, médio e longo prazos.
O PAF foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), fórum de integração das ações federais voltadas à zona costeira, que funciona no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sob a coordenação do MMA. Este fórum conta com a participação de setores federais, de representantes dos estados, municípios e das organizações não-governamentais de regiões costeiras representadas no Conama.
Fonte: MMA
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