A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) firmou, nesta quinta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica para elaboração do Plano Regional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA do Alto Paraguaçu/Chapada Diamantina. O convênio acontece em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, por meio da cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU).
Durante encontro realizado para fins de assinatura do contrato entre os representantes institucionais, o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, reforça que o projeto possui uma relação direta com a atuação e as políticas públicas ambientais desenvolvidas pela Secretaria. “A Sema e a SEI já possuem um histórico de atividades desenvolvidas em parceria, notadamente relacionadas aos estudos do tema de pagamento por serviços ambientais, motivo pelo qual está sendo firmado esse Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre as instituições para trabalharmos conjuntamente no contexto dessa cooperação internacional com o PNUD”, destaca o gestor.
Estiveram presentes na reunião o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, o coordenador de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD na Bahia, Leonel Leal Neto e o Assessor Especial da Diretoria Geral da SEI, Marcelo Rocha. Ambos sinalizaram que a expectativa do acordo de cooperação é a complementação de projetos.
Sobre o Projeto
Intitulado como "Informação a Serviço da Sociedade", o projeto tem por objetivo fortalecer as capacidades essenciais da SEI. De acordo com o gestor da Superintendência, as ações incluem "coordenar e executar as atividades de produção, análise e disseminação das informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica e demográfica necessárias ao conhecimento da realidade física, social e econômica do estado da Bahia, possibilitando assim a democratização do acesso à informação e a tomada de decisão, tanto no âmbito das políticas públicas, como no âmbito corporativo e privado, com base em evidências", assegura José Acácio.
A diretora de Políticas e Planejamento Ambiental – DIPPA da Sema, Luana Ribeiro, explica que foram realizadas reuniões prévias de alinhamento na sede da ONU - Organização das Nações Unidas, em Brasília, para tratar do planejamento e perspectivas de ações em conjunto na pauta ambiental. Na ocasião, a diretora apresentou as metas e objetivos do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e as perspectivas de cooperação e desenvolvimento de projetos para o fortalecimento da gestão ambiental da Bahia.
“Fizemos, nos dias 18 e 19, reuniões de trabalho entre a Sema, a SEI e representantes do PNDU para tratar sobre a Gestão da Informação das atividades da cooperação internacional, com apresentação e troca dos estudos e relatórios de ambas as instituições, apresentação de indicadores de monitoramento para desenvolvimento de ações e estratégias para os projetos sociais e ambientais em parceria com a SEI e SEMA, com base na estruturação do relatório de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]”, descreve Luana.
A gestora explica ainda que o escritório da SEI em Brasília funcionará como futuro escritório de captação de projetos, incluindo os de PSA. “Serão realizados estudos, pesquisas e capacitações, bem como estruturadas metodologias para a avaliação de políticas públicas, visando identificar, com dados desagregados, lacunas e potencialidades do estado da Bahia para que as políticas públicas sejam elaboradas, implementadas e monitoradas com maior assertividade”, afirma Luana.
Para realização das ações previstas neste produto, poderão ser realizadas parcerias com universidades públicas, fundações e centros de estudos, que atuarão para estabelecer rede de parcerias para desenvolvimento tecnológico de ponta em benefício da gestão da informação no estado da Bahia. Este produto prevê, ainda, o desenvolvimento e a implantação de metodologia de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Projeta-se que as capacidades da SEl serão fortalecidas por meio das seguintes atividades:
Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos (PSA Hídrico):
A elaboração de estudos e capacitações para a estruturação da Estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos traz benefícios diretos para a gestão ambiental da Bahia, permitindo a implementação de programas que incentivam a conservação dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas aquáticos.
Descarbonização municipal:
Ao desenvolver estudos e capacitações para a estruturação do Plano de Descarbonização para Municípios da Bahia, o projeto contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia mais sustentável e de baixo carbono, promovendo a gestão ambiental e a mitigação das mudanças climáticas.
Identificação de locais para HUB logístico:
A elaboração de estudos e metodologias para a identificação de locais com potencial de implantação de HUB logístico na Bahia pode melhorar a eficiência no transporte de mercadorias, reduzindo impactos ambientais relacionados ao transporte e promovendo uma logística mais sustentável.
Pesquisa baiana por amostra em domicílios (PBAD):
A realização da pesquisa piloto para subsidiar a PBAD oferece dados essenciais para compreender as condições socioeconômicas da população e orientar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, fortalecendo a gestão ambiental de forma integrada.
Avaliação de políticas sociais e prevenção às drogas:
A estruturação de metodologias e capacitações para a avaliação de políticas sociais e de prevenção às drogas permite uma análise mais precisa dos impactos dessas políticas na sociedade, contribuindo para aprimorar as estratégias de intervenção e promover uma abordagem integrada entre saúde, bem-estar social e gestão ambiental.
Pesquisa com pessoas em situação de rua:
A realização da pesquisa com pessoas em situação de rua nos grandes municípios da Bahia oferece dados valiosos para entender e abordar os desafios socioambientais enfrentados por essa população, possibilitando o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas.
Mapeamento da oferta de água e carência hídrica:
A elaboração de estudos e proposição metodológica para o mapeamento da oferta de água e da carência hídrica na Bahia é fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, permitindo a identificação de áreas prioritárias para investimentos em infraestrutura hídrica e medidas de conservação.
Avaliação de impacto das políticas públicas:
A capacitação para a avaliação de impacto das políticas públicas implementadas pelo Estado da Bahia proporciona uma análise aprofundada dos resultados das ações governamentais, auxiliando na identificação de boas práticas, correção de rumos e aprimoramento contínuo das políticas voltadas para a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Diagnóstico de formações culturais para desenvolvimento sustentável:
O diagnóstico de formações culturais propensas à indução do desenvolvimento regional sustentável na Bahia, seguido de capacitação para a formulação de políticas públicas, permite uma abordagem integrada que considera aspectos culturais, ambientais e socioeconômicos na promoção do desenvolvimento sustentável em diferentes regiões do estado.