Termo de Compromisso de Compensação Ambiental CCA

É o instrumento firmado entre o empreendedor e a Sema no momento da emissão da Licença de Instalação, conforme estabelecido na Resolução Conoma 371. Neste documento, é fixado o montante da compensação ambiental devido pelo empreendedor, o cronograma de desembolso e a conta bancária onde serão depositados os recursos e outras disposições gerais pertinentes ao tema, como multa por atraso nos depósitos.Com os recursos disponíveis, a CCA então delibera sobre as ações/projetos que serão apoiados pelo empreendedor para iniciar a execução das atividades previstas nos Planos de Trabalhos aprovados.

Acesse aqui: Termo de Referência - TR para contratação dos serviços especializados a serem realizados pela empresa Lafarge Brasil S/A, para elaboração e execução do planejamento e organização territorial participativa, da Comunidade Quilombola de Dandá, localizada no Município de Simões Filho/BA, na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, no âmbito do cadastro no CEFIR. TCCA Lafarge nº 002/2016.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 45 dias (a contar de 26/06/2017), para o email: jonatas.cerqueira@lafargeholcim.com e impressas para Lafarge Brasil S/A, no endereço: Via das Torres, 7152, Distrito Industrial, Candeias-BA. CEP: 43813-100.