São atribuições do
I - representar e apoiar o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado;
II - apontar áreas prioritárias e propor estratégias para a implantação de Reserva da Biosfera, bem como para a difusão dos seus conceitos e funções;
III - apoiar o desenvolvimento de projetos e captação de recursos para a implementação da Reserva da Biosfera;
IV - aprovar as diretrizes do sistema de gestão da RBMA na Bahia;
V - apoiar de forma participativa, o Plano de Ação Estadual da RBMA, propondo prioridades, metodologias, parcerias e áreas de atuação;
VI - apoiar projetos, programas e empreendimentos de interesse da RBMA.
VII - articular esforços institucionais e funcionar como facilitador para a captação de recursos para projetos de conservação, pesquisa e desenvolvimento da RBMA;
VIII - colaborar para o aprimoramento da legislação e políticas públicas na área de Mata Atlântica;
IX - avaliar e aprovar as propostas de implantação de postos avançados da RBMA na Bahia;
X - analisar e aprovar as propostas de implantação de postos avançados da RBMA na Bahia, a serem encaminhados ao Conselho Nacional e outras instâncias, para eventual apoio financeiro;
XI - apoiar a realização de diagnóstico socioambientais nas áreas de reserva, de modo a embasar a definição de ações prioritárias;
XII - incentivar a realização de pesquisas científicas no Bioma Mata Atlântica;
XIII - promover o desenvolvimento e a divulgação de incentivos à conservação e recuperação ambiental;
XIV - apreciar, em conjunto com estados vizinhos, as questões relativas à RBMA em áreas limítrofes;
XV - criar 07 (sete) Subcomitês, conforme dispuser o Regimento Interno;