FERHBA
É o instrumento que orienta a aplicação anual dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Ferbha), com base nos critérios definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), e compatibilizado com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Estado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Ferhba.
Os planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, elaborados pelas Agências de Bacia Hidrográfica com base nos critérios definidos pelo Conerh, integrarão os Planos Anuais de Aplicação do Ferhba, após aprovação dos Comitês de Bacias e Conerh.
Confira:
Os planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, elaborados pelas Agências de Bacia Hidrográfica com base nos critérios definidos pelo Conerh, integrarão os Planos Anuais de Aplicação do Ferhba, após aprovação dos Comitês de Bacias e Conerh.
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