No próximo domingo, 28 de abril, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) celebra duas décadas de atuação. Criada pelo poder público estadual, a CIEA tem como objetivo principal desenvolver o Programa Estadual de Educação Ambiental e promover a colaboração entre instituições – do poder público e da sociedade civil organizada - para implementar políticas sustentáveis.
O colegiado tem como finalidades apoiar o Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA) e promover a inserção da temática ambiental nos currículos escolares. Além disso, apoia ações de educação ambiental, cria redes e divulga práticas sustentáveis, veicula produtos educativos e orienta o licenciamento ambiental no âmbito da educação ambiental.
O secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, destaca o papel da CIEA na integração das diretrizes estaduais e na disseminação de práticas sustentáveis. “Através deste colegiado, estamos avançando na inserção da temática ambiental nos currículos escolares, além de implementar a Política Estadual de Educação Ambiental. Parabenizo a todos os envolvidos e reforço nosso compromisso em continuar apoiando a CIEA para garantir um futuro sustentável e uma Bahia mais Verde", reitera o gestor da pasta.
A CIEA desempenha um papel estratégico na promoção da Educação Ambiental, onde contribui para a formação de uma consciência crítica, responsável e comprometida com a sustentabilidade.
A diretora de Educação Ambiental da Sema, Kitty Tavares, relembra sua participação na CIEA, desde o começo do lançamento do decreto até o trabalho posterior na Sema. “Há 20 anos, durante a organização da CIEA, atuei como secretária executiva da Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Ambiente (Apedema), uma coalizão de entidades ambientalistas. Fui responsável, representando a sociedade civil, por apoiar na mobilização desse segmento para participar do processo eleitoral da CIEA. Em 2004, não havia uma política de Educação Ambiental no Estado, mas após a Conferência Nacional do Ambiente, ocorreu uma discussão significativa sobre esse tema, tanto a nível estadual quanto na própria conferência”, afirma a diretora.
Kitty ressalta que também atuou em conjunto na diretoria de Educação Ambiental, com o objetivo de fortalecer a educação nos municípios por meio de dois programas essenciais: o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e o Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FORMAR).
O programa Formar propicia formação inicial e continuada, por meio de cursos presenciais e à distância, abrangendo a temática ambiental e a de recursos hídricos, para desenvolver e aprofundar as competências de agentes públicos, servidores, técnicos, gestores, membros de órgãos colegiados e demais representantes da sociedade civil. Já o GAC tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental, tendo em vista a estruturação e efetivação do Sistema de Meio Ambiente (Sisema).
O papel da Comissão na gestão de Unidades de Conservação
A Educação Ambiental como campo de pesquisa, valoriza a capacidade de produção no estudo de problemas socioambientais e a elaboração de projetos de intervenção que possam contribuir na formulação e no diálogo com políticas públicas, como as Unidades de Conservação, já que a mesma é um espaço educador, articulador, além de ser um espaço de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
O Coordenador de Gestão de Unidade de Conservação (UC) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Mateus Camilo Leite Matos, assumiu na CIEA em 2024, como representante do órgão ambiental, trazendo consigo sua experiência. “Durante esse momento de celebração, o Instituto reafirma a relevância do instrumento de gestão e planejamento da Educação Ambiental nos espaços das UC do Estado, reconhecendo que essas áreas desempenham um papel fundamental como espaços educativos e articuladores. Além de sua função de conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável. Todos os gestores das UC’s são parte fundamental para o sucesso dessas iniciativas”, disse Mateus Camilo.
Educação e Conscientização
A CIEA considera que a Constituição Federal determine que o Poder Público deva promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, já que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
Diversos representantes de organizações, poder público e instituições de ensino compõem a CIEA, que desempenha um papel coordenador das atividades de Educação Ambiental no Estado. “A Secretaria da Educação do Estado (SEC) assim como a Sema desempenha um papel fundamental como órgão gestor da Política Estadual de Educação Ambiental. Nesse contexto, a CIEA exerce um papel coordenador das atividades de educação ambiental no estado”, destaca Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica da SEC.
Além disso, a participação de professores, como Zanna Maria Rodrigues Matos, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), fortalece a atuação da CIEA. “Minha participação na CIEA teve início em 2003, logo após a implementação, embora o decreto tenha sido oficializado em 2004, trabalhei em uma organização não governamental chamada GAMBÁ, onde fui convidada a participar das reuniões da CIEA. Posteriormente, tornei-me professora visitante na UEFS e representante da universidade na CIEA. Minha primeira responsabilidade foi coordenar a CIEA e implementar a política estadual de Educação Ambiental”, explica Zanna Matos.
CIEA - É um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no Estado. A Comissão é composta por 34 titulares, representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal, redes de educação ambiental, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e instituições de ensino que atuam na área de Educação Ambiental.