Objetivo geral
O Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental, tendo em vista a estruturação e efetivação do Sistema de Meio Ambiente (Sisema). A gestão ambiental municipal está em crescimento, e apresentam dificuldades localizadas na estrutura, recursos técnicos, financeiros, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais. A Secretaria Estadual do meio Ambiente (SEMA), através do GAC, vem atuando em parceria com os municípios para equacionar tais dificuldades para que estes possam assumir suas competências conforme definida na resolução Cepram 4.327/13 e na Lei Complementar N° 140 de 08/12/11, fortalecendo assim, também, o Sisnama (Lei 6.938/81) As unidades regionais do Inema distribuídas pelo Estado serão pontos de articulação, em interlocução com a Coordenação do programa.
Objetivos específicos
- Promover o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada, de forma integrada e adequada às competências de cada ente federado;
- Estabelecer uma política de capacitação e treinamento dos membros de conselhos, gestores e técnicos municipais de meio ambiente, tendo em vista a estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente e a necessidade de desenvolver a capacidade para o planejamento da gestão;
- Integrar os municípios aos sistemas de informação ambiental do Estado, a exemplo do Sistema Estadual de Informação Ambiental (SEIA) e do Sistema Nacional de Informações Ambientais (SINIMA), de forma a garantir maior eficiência, transparência e qualidade da gestão ambiental;
- Viabilizar a criação e estruturação dos organismos municipais de meio ambiente em todos os municípios do estado da Bahia;
- Apoiar a gestão ambiental através de convênios com consórcios públicos de desenvolvimento sustentável.