Órgãos Colegiados
- Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM
O Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais.
- Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia - CERBMA-BA
Tem por objetivo apoiar e coordenar a implantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no estado, priorizando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico e tradicional.
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH
O Conerh é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.
- Câmara de Compensação Ambiental – CCA
A Câmara de compensação ambiental é uma a instância deliberativa e uma das suas atribuições é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental.
- Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA
É um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no Estado. A Ciea é composta por 34 representantes da sociedade civil, poder público municipal, estadual e federal, redes de educação ambiental, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais instituições de ensino que atuem na área de EA.
- Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade – FBMC - Bio
Tem como objetivo promover a cooperação mútua entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando sensibilizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.
- Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas – FBCBH
É uma instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado da Bahia e Interestadual.
