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12/03/2020 17:50

Governo apresenta proposta do Plano Estadual de Resíduos Sólidos para municípios

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) reuniu prefeitos, secretários de Estado, representantes de consórcios municipais, de cooperativas de catadores e ambientalistas, no auditório da instituição, na manhã desta quarta-feira (11), para apresentar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (Pers/BA). Regido pela Lei Estadual 12.932/14, o Pers é um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que orientará os investimentos e diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregionais, bem como para planos intermunicipais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

De acordo com o secretário da Sedur, Nelson Pelegrino, o Plano Estadual, juntamente com informações do PAC, entregará diagnósticos atualizados de 390 municípios. "Com investimento de aproximadamente R$ 10,7 milhões, possibilitará que os municípios cumpram as determinações legais. Além do diagnóstico, que viabilizará o melhor modelo, estratégias e metas, o Estado dará todo apoio técnico para a elaboração dos Planos Intermunicipais e Municipais de gestão integrada de resíduos sólidos". Ele também destacou o caráter participativo do Pers, que incluirá 30 oficinas, e envolverá a população de todos os municípios.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) integrará o plano com ações estratégicas de educação ambiental. “O nosso propósito é colocar em prática uma política eficiente do correto descarte do lixo urbano, uma problemática da sociedade moderna, que tem 85% de sua população concentrada nos centros urbanos”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos. O presidente da Federação de Consócios Públicos da Bahia, Claudinei Xavier, prefeito de Capela do Alto Alegre, chamou atenção para o envolvimento das prefeituras com questão dos resíduos sólidos. "A quantidade de secretários executivos, prefeitos, técnicos e representantes aqui presentes demonstra a disposição de construirmos a melhor solução possível". Para ele, os consórcios são fundamentais para a consolidação da Política de Resíduos Sólidos na Bahia.

Para a ambientalista, integrante da Câmara Temática de Saneamento e Gestão de Resíduos de Salvador Cristina Flora, o maior impacto ambiental de planeta é o lixo. "O lixo não é problema. Ele pode ser transformado em energia. Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma" - cita Lavoisier.

A representante da Central de Cooperativas e do Movimento Nacional de Catadores, Michele Almeida, ressaltou a necessidade de incluir as cooperativas de forma efetiva neste novo modelo que será implantado pelos municípios. "Se os catadores forem remunerados pelo trabalho de coleta seletiva, as cooperativas irão se consolidar e as condições de trabalho melhorar. Hoje são cerca de 500 mil brasileiros nesta atividade que, se fortalecida, pode diminuir muito o desemprego. Esse é a alternativa para a gente ter um mundo muito melhor". Ela frisou que os catadores são fundamentais não apenas no processo de seleção e coleta, mas também nos processo de educação ambiental.

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