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14/05/2019 16:50

Governo entrega mais de 100 cadastros rurais em Rafael Jambeiro

Mais 109 famílias agrícolas baianas, de Rafael Jambeiro, receberam o Certificado Ambiental Rural – CAR de sua propriedade. A entrega foi realizada nesta terça-feira (14), durante as comemorações pelos 34 anos do município, celebrado no dia 9 de maio. Ao todo, o Governo do Estado já cadastrou cerca de 360 mil imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. A meta é de aproximadamente 400 mil cadastros até o final do ano.

A chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, Cássia Magalhães, realizou a entrega do CAR aos pequenos proprietários rurais. O trabalho de cadastramento continua no interior do estado a fim de ampliar o número de pequenas propriedades regularizadas. “Nossa proposta é garantir o acesso do pequeno produtor ao cadastro ambiental rural, um importante certificado para que ele possa se regularizar e ter acesso ao crédito agrícola. É importante também para o Estado, que terá um dos bancos de dados rurais mais completos do país, dando condições para o planejamento e gestão de políticas públicas para o campo de forma mais eficiente”, explicou Cássia Magalhães.

O secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues e a secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho estavam presentes no evento. Como parte das comemorações do aniversário da cidade, o Governo do Estado assinou a ordem de serviço para reforma do Colégio Estadual Ana Lúcia Magalhães. A obra inclui pisos e revestimentos cerâmicos nas paredes e no passeio, pintura, recuperação estrutural e instalação de alambrado. A unidade escolar, que atende a 550 estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), receberá um investimento de mais R$ 274 mil.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Na Bahia, o CAR corresponde ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), que inclui mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano.

Iniciado em 2014, o contrato celebrado entre o Inema e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) como a responsabilidade de articulador, conta com recursos de R$ 37,2 milhões, sendo 85% oriundos do Fundo da Amazônia e 15% do Estado da Bahia.
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