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09/05/2019 17:20

Conselheiros aprovam nova composição do CONERH

Ao lado da diretora do Inema, Márcia Telles, e da coordenadora Executiva dos Colegiados Ambientais da Sema, Mariana Mascarenhas, o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira presidiu a 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, na manhã desta quinta-feira (9). Na pauta, a nova composição do conselho, com base na Lei 14.034 / 2018.

“Realizamos uma importante e acalorada discussão onde quem ganha é a política de Recursos Hídricos do Estado, com uma participação efetiva e representativa dos principais segmentos que pautam os diversos usos da água e a sua gestão”, avaliou o secretário.

A proposta de alteração do Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, para adequação da composição do CONERH visa atender ao determinado pela Lei nº 14.034, de 19 de dezembro de 2018. “Como se trata de um Decreto do Governador, ao CONERH cabe apenas fazer sugestões para essa composição”, explicou Mascarenhas.

Para as vagas das representações de organizações civis de recursos hídricos, que foi ampliada a representação de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas, foi feita a sugestão de vagas específicas para representantes de organizações técnicas e para instituições de ensino e pesquisa que anteriormente dividiam 02 (duas) vagas. Assim, cada setor terá 02 (duas) vagas. Também foi sugerida a inclusão de mais 01 (uma) vaga para organizações não-governamentais e 01 (vaga) para Comitês de Bacias, que anteriormente ocupava uma vaga do Poder Público.

No que se refere à ampliação das vagas do setor de usuários de 06 (seis) vagas para 09 (nove) vagas, foram sugeridas a inclusão de 01 (uma) vaga para o segmento da agricultura e irrigação, 02 (duas) vagas para o setor da Indústria e Comércio, e criado o setor da agricultura familiar, que recebeu 01 (uma) vaga. Outra alteração foi a transferência do setor de turismo, que antes dividia a vaga com a indústria, para a vaga de aqüicultura e pesca. Essa mesma vaga ainda abrigará o setor de lazer. Ainda foram contemplados os setores de saneamento e abastecimento 01 (uma) vaga, energético 01 (uma) vaga, e 01 (uma) vaga para mineração.

A proposta será enviada para apreciação da Casa Civil, e posterior análise e aprovação do Governador para publicação do Decreto.
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