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11/03/2019 18:40

Sema e Inema reforçam compromisso com os consórcios municipais

O secretário do Meio Ambiente do estado da Bahia, João Carlos da Silva, e a diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Márcia Telles, assinaram, na manhã desta segunda-feira (11), três termos aditivos de convênios firmados com os consórcios de Desenvolvimento Sustentável do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Chapada Forte; do Território da Bacia do Jacuípe – CDS Jacuípe  e Costa do Descobrimento. Representando os consórcios, assinaram os documentos o secretário executivo do Consórcio Costa do Descobrimento, Rodrigo Baioco, e o prefeito de Capela do Alto Alegre e presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia – FECBAHIA, Claudiney Xavier Nonato.

Ao todo, a Sema possui 09 convênios firmados com consórcios públicos, o que representa 121 municípios apoiados para estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente e para as ações de licenciamento, fiscalização, e de educação ambiental  para os conselhos municipais de meio ambiente.  Um investimento em torno de 1,7 milhões de reais (2018/2020). Para o secretário do Meio Ambiente, os convênios firmados por meio do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), visam dinamizar ainda mais o trabalho da gestão descentralizada na área ambiental, além de incentivar a troca de experiências. “Com os consórcios, o Estado potencializa suas ações, fortalece a gestão local e a capacidade dos municípios para a gestão ambiental.

Programa GAC

O programa GAC atende a diretriz de governo de descentralização da gestão ambiental e oferece apoio técnico para o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios. Dos 417 municípios baianos, 284 declaram capacidade para exercer a gestão ambiental local. Criado em 2009, o projeto incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.
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