SEIA
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS – SEIA
SEIA MUNICÍPIOS
- O SEIA é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas e da regulação ambiental no Estado, fundamentado nas políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos (Leis Estaduais nº 10.431/06 e nº 10.432/06). Disponibiliza serviços on-line ao cidadão e apoia os gestores e técnicos ambientais na análise dos atos declaratórios e licenciáveis, oferecendo modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais. Lançado em 2012, continua em constante evolução.
SEIA MUNICÍPIOS
- O SEIA Municípios surge da necessidade dos Municípios atenderem as ações administrativas definidas no artigo 9º da Lei Complementar nº 140/2011. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), de acordo com a Resolução CEPRAM nº 4.327/13, deverá disponibilizar aos Municípios que aderirem ao Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – SEIA em sua versão municipal.
