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26/08/2016
Secretário Eugênio Spengler fala sobre o Decreto Estadual que regulamenta a autorização por procedimento especial de licenciamento.

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, (18), decreto de nº 16.963/16, que regulamenta as atividades e empreendimentos agrossilvopastoril no estado da Bahia. Segundo o secretário de meio ambiente do estado, Eugênio Spengler, com a alteração o governo pretende assegurar qualidade, transparência e segurança ambiental, econômica e social aos produtores na Bahia.