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Educação Ambiental na Regulação

Apresentação

As ações de educação ambiental no licenciamento referem- se à criação e fortalecimento de instrumentos para aprimorar a elaboração e cumprimento das condicionantes de educação ambiental no licenciamento ambiental.

Nesse sentido a Diretoria de Educação Ambiental e Sustentabilidade - DIEAS vem trabalhando de forma articulada com o INEMA e a Câmara Técnica de Licenciamento da CIEA, na construção de um documento jurídico de aprimoramento das condicionantes de educação ambiental e de conteúdos orientadores para apoiar os técnicos do licenciamento e fiscalização, bem como os empreendedores. Estes documentos, atualmente em elaboração, serão encaminhados ao CEPRAM para apreciação e devidos encaminhamentos para publicação. 

Além destes documentos, será imprescindível um processo de capacitação dos servidores para discutirem a utilização do documento com o objetivo de subsidiar o trabalho técnico na elaboração das condicionantes de educação ambiental e o acompanhamento do cumprimento das mesmas.

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