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Termo de Compromisso de Compensação Ambiental CCA

É o instrumento firmado entre o empreendedor e a Sema no momento da emissão da Licença de Instalação, conforme estabelecido na Resolução Conoma 371. Neste documento, é fixado o montante da compensação ambiental devido pelo empreendedor, o cronograma de desembolso e a conta bancária onde serão depositados os recursos e outras disposições gerais pertinentes ao tema, como multa por atraso nos depósitos.Com os recursos disponíveis, a CCA então delibera sobre as ações/projetos que serão apoiados pelo empreendedor para iniciar a execução das atividades previstas nos Planos de Trabalhos aprovados.

Verifique os Termos de Compromisso firmados:

2017


Acesse aqui: Termo de Referência - TR para contratação dos serviços especializados a serem realizados pela empresa Lafarge Brasil S/A, para elaboração e execução do planejamento e organização territorial participativa, da Comunidade Quilombola de Dandá, localizada no Município de Simões Filho/BA, na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, no âmbito do cadastro no CEFIR. TCCA Lafarge nº 002/2016.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 45 dias (a contar de 26/06/2017), para o email: jonatas.cerqueira@lafargeholcim.com e impressas para Lafarge Brasil S/A, no endereço: Via das Torres, 7152, Distrito Industrial, Candeias-BA. CEP: 43813-100.

2014


Acesse aqui: Termo de Referência para contratação dos serviços especializados a serem realizados pela empresa Espaço XXI na Unidade de Conservação APA Baía de Camamu no âmbito do cadastro no CEFIR. As propostas comerciais das empresas interessadas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 30 dias corridos (a contar de 05/07/2017), para o email: ricardo.volpintesta@espacoxxi.com e impressas para o endereço: Avenida Tancredo Neves nº 620, Ed. Mundo Plaza - Sala 2520 , bairro: Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, Salvador /BA - Aos cuidados do Sr. Gilberto Guerra.




2012




2011

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 005/2011 - Secretaria do Meio Ambiente e a Foz de Jaguaribe



2010

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2010 - Secretaria do Meio Ambiente e a Cia de Cimento Portland LACIM – LACIM...
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