O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.377, de 28 de dezembro de 2011 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e suas alterações da Lei Estadual nº 12.212, de 04 de maio de 2011.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC), do Decreto Federal de nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, alterado pelo Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009, e da Resolução CONAMA nº 371, de 5 de Abril de 2006, 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Câmara de Compensação Ambiental do Estado da Bahia, presidida pelo Secretário do Meio Ambiente e composta pelos titulares e suplentes das seguintes representações, respectivamente: