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AtrIbuições FBCBH


São atribuições do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas – FBCBH:


I - Articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível estadual e interestadual, visando o fortalecimento dos mesmos como parte de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa;

II - Facilitar a interlocução do conjunto dos Comitês com órgãos ou instituições regionais, territoriais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o direito dos Comitês com estas instâncias;

III - Apoiar o desenvolvimento de debates sobre temas de importância estadual e interestadual para a gestão das águas;

IV - Fomentar a troca de experiências dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas constituídos;

V - Apoiar a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas;

VI - Acompanhar e divulgar as decisões do CONERH;

VII - Divulgar informações gerais e disseminar informações técnicas, levantamento de fontes de financiamento e a identificação de oportunidades de projetos.


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