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Histórico FBMC-Bio

Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade – FBMC-Bio tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual.

O FBMC-Bio desempenha importante papel na condução das discussões dos temas afeitos às mudanças climáticas, uma vez que atua como um elo entre o Governo e a sociedade civil, contribuindo para o alcance dos pressupostos de um desenvolvimento sustentável

Quanto a sua composição, o Fórum inicialmente, possuía 38 representantes e foi alterado para 54 membros, com a inclusão de universidades estaduais, comunidades tradicionais, quilombola e povos indígenas.

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é presidido pelo Governador do Estado. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) conta com dois representantes no Fórum, cabendo-lhe exercer a Vice-presidência Executiva e a Secretaria Executiva, a qual compete à coordenação deste.

As ações desenvolvidas pela Sema visam contribuir para que o Estado da Bahia adote políticas e programas que possam colaborar com a prevenção, mitigação e adaptação aos impactos associados às mudanças climáticas e assim promover uma economia com baixa emissão de carbono, observando os princípios da prosperidade e equidade.

Esses representantes devem promover a divulgação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, junto aos diversos setores da sociedade, através da realização de reuniões ordinárias, workshops, seminários e cursos, e de discussões sobre o consumo sustentável e a capacidade de suporte dos ecossistemas; cadeias produtivas; valoração de recursos ambientais.

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade para atuar na elaboração e execução de políticas públicas relacionadas aos assuntos que envolvem as mudanças climáticas necessita manter articulação e parceria constante com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Além de facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, para promover a internalização do tema nas esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, rede de ensino, sociedade civil organizada e veículos de comunicação.

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