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TCSA Porto Sul

O Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do Porto Sul, assinado em agosto de 2019, teve seu início em 2020. O projeto TCSA Porto Sul promoverá a gestão ambiental integrada e estratégica na área sob influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no Sul da Bahia.

Sua área de atuação está localizada entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada e da APA de Itacaré-Serra Grande. O objetivo é assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, por meio de ações integradas destinadas a prevenir, em escala de paisagem, danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis decorrentes da instalação do complexo portuário.

Sete eixos guiam as ações previstas:

1.   Planejamento Territorial – Produção de dados primários de uso e ocupação do solo e vegetação;

2.   Aprimoramento do monitoramento, avaliação e controle ambiental – Produção de Dados Primários – Aquisição e implementação de plataformas para coleta de dados ambientais e contratação de serviços técnicos especializados para produção e tratamento de dados primários a fim de subsidiar avaliações e controle ambiental;

3.   Avaliação ambiental integrada – contratação de serviços técnicos especializados para integração do monitoramento, controle e fiscalização ambiental;

4.   Fortalecimento da fiscalização – aquisição de bens para estruturação de entidades diretamente relacionadas à fiscalização (secretarias municipais/estaduais de meio ambiente, ICMBio, Polícia Ambiental, PF, PRF);

5.   Consolidação/Estruturação das Unidades de Conservação (UC) Estaduais e Federais – elaboração e revisão de Planos de manejo, Planos de Uso Público, Demarcação, Sinalização, divulgação e melhorias na infraestrutura física das UCs;

6.   Desenvolvimentos de medidas de mitigação e compensação e compensação suplementar à fauna/flora – Adequação das estruturas dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Marinhos e Recomposição da vegetação;

7.   Fortalecimento da governança ambiental – Implementação de um Observatório Socioambiental.

Abaixo, você encontrará o link para acessar o Termo de Compromisso, bem como os Relatórios relacionados.

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