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Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia - CERBMA-BA

  • CERBMA-BA

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia - CERBMA-BA, regulado pelo Decreto Estadual nº 12.228 de 01 de julho de 2010, tem por objetivo apoiar e coordenar a implantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no estado, priorizando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico e tradicional. 

Na Bahia, o Comitê teve vital importância especialmente para o desenvolvimento do Projeto Corredores Ecológicos. O Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia - IESB e, posteriormente, o Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ celebraram convênios com o órgão ambiental estadual para executar as ações de Secretaria Executiva do Comitê. O convênio entre o IMA (atual INEMA) e o GAMBÁ teve vigência até o ano de 2011.


  • RESERVA DA BIOSFERA

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações, nos termos da Lei do SNUC (Lei nº 9.985/00).

As Reservas da Biosfera, existentes em diversos países, têm sua sustentação no Programa Intergovernamental Man and Biosphere (“O homem e a biofera”) da UNESCO, desenvolvido com o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com a UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e com agências internacionais de desenvolvimento.

Têm como funções básicas: 
a) a conservação da biodiversidade do ecossistema; 
b) a promoção do desenvolvimento sustentado em suas áreas de abrangência; 
c) e a realização de pesquisas científicas, educação e de monitoramento permanente.
A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi a primeira a ser criada no Brasil.

  • RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA

Em 1988 a Constituição Federal passa a considerar a Mata Atlântica patrimônio nacional. Naquele mesmo ano, os estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina formam o Consórcio Mata Atlântica.

No ano seguinte, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderem ao Consórcio. São acompanhados pelo Governo Federal, um consorciado interveniente, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 

Entre 1991 e 1992 o MaB-UNESCO, atendendo a solicitação do Governo brasileiro, declara Reserva da Biosfera as partes mais significativas dos remanescentes da Mata Atlântica do Espírito Santo, Rio de janeiro, São Paulo, Paraná e da região da Serra da Mantiqueira do Estado de Minas Gerais, incluídas áreas marítimas e a maioria das ilhas costeiras e oceânicas desses Estados. 

Em 1992, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe passam a fazer parte do Consórcio. 

Em 1993, o Programa MaB-UNESCO, complementando o trabalho já iniciado, declara também parte desta Reserva da Biosfera as porções de Mata Atlântica da Região Nordeste, do Ceará a Bahia, aquelas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e as demais áreas de Minas Gerais não contempladas nas resoluções anteriores.

Este último termo inclui o arquipélago de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e os Rochedos de São Pedro e São Paulo. É reconhecida também neste período a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo integrada à da Mata Atlântica. 

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é formada de porções contínuas do Território Nacional que vão do Ceará ao Rio Grande do Sul. Esta Reserva abarca a maior parte dos remanescentes mais significativos da Mata Atlântica e de segmentos de seus ecossistemas associados.

  • INSTÂNCIAS DE ATUAÇÃO

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRBMA: órgão máximo, ao qual cabe estabelecer as diretrizes para os trabalhos de implantação da Reserva. Concebe seu Plano de Ação e realiza sua avaliação periódica.

Secretaria Executiva: Para implementar suas decisões, o Conselho conta com uma Secretaria Executiva Nacional sediada em São Paulo. 

 “Bureau”- Tem funções organizativas e facilitadoras, voltadas à preparação da agenda das reuniões do Conselho e a instrução dos assuntos que a compõem. 

Comitês Estaduais de Implantação: São instâncias de apoio e articulação entre os órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais), as organizações não governamentais (ambientalistas e sociais), a comunidade científica (universidades, pesquisadores), moradores locais (especialmente as comunidades tradicionais) e empresários conservacionistas, em cada Estado abrangido pela Reserva. Sua finalidade é assegurar e coordenar a implantação da Reserva em cada Estado, dentro dos princípios pelo CNRBMA.

Subcomitês: podem ser criados quando as dimensões e características do Estado assim o exigirem para ampliar a participação local na implementação da Reserva, como no caso da Bahia.

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