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Programa Água Doce (PAD)

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano que em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil, que tem como objetivo democratizar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano.

Lançado em 2004, o PAD é um programa de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, a partir do aproveitamento de águas subterrâneas salobras e salinas, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização sustentáveis, para atender as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do semiárido baiano.

A ação atua em nove Estados do nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e dois do sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo). Em cada estado há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto de equipe técnica capacitada pelo Programa em cada um dos componentes (sustentabilidade ambiental, mobilização social, sistema de dessalinização e sistema produtivo), coordenados pelo órgão gestor de recursos hídricos estadual, e compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.

Na Bahia, o núcleo estadual possui representações das Secretarias do Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Casa Civil, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), da Bahia Pesca, e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No âmbito municipal são constituídos os Núcleos Locais, formado por representantes da comunidade, por meio da assinatura de acordos de gestão dos sistemas.

Sistema Produtivo Integrado do PAD

Em alguns sistemas de dessalinização, o concentrado (efluente do processo de dessalinização) pode servir para a produção de peixes pelas comunidades beneficiadas com o Programa. Do mesmo modo, numa perspectiva de ciclo, esta água de rejeito, enriquecida com as proteínas advindas dos restos de alimento e fezes dos peixes, após servir a piscicultura também se destina a irrigação da erva sal (Atriplex nummularia), que por sua vez será utilizada como alimento de caprinos e ovinos, fechando assim o ciclo de produção integrado ambientalmente sustentável. Esse sistema integrado, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, é denominado de Unidade Demonstrativa – UD ou Sistema Produtivo.

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