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Programa Água Doce (PAD)

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização, buscando atender, prioritariamente, localidades rurais do Semiárido Brasileiro.

O Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais. São 10 (dez) convênios do Programa Água Doce em execução, com investimento de aproximadamente R$ 250 milhões de reais para fornecer água de qualidade à 1200 comunidades rurais do semiárido brasileiro.


PAD/Bahia

Em 2012 o Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA/BA), firmou convênio com o Governo Federal (SICONV 769428/2012). O PAD Bahia, que tem como meta a implantação, e gestão de 291 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 160 mil pessoas, em 55 municípios, e com o investimento previsto de mais de R$ 71 milhões. A SEMA/BA é a coordenadora estadual, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) é a interveniente, e tem como unidade executora a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB). Também conta com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), contratada para realizar o Monitoramento e Manutenção dos sistemas implantados, com o objetivo de mantê-los funcionando gerando água de qualidade à comunidades remotas do semiárido baiano.

Além da estrutura do Convênio, o PAD Bahia contam com a participação do Núcleo Estadual composto por: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Casa Civil; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Bahia Pesca; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento; Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – Bahiater.


Apresentação


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