• Orientações Covid 19
  • .
  • .

Programa Água Doce (PAD)

m


O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil, que tem como objetivo democratizar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano. Lançado em 2004, o PAD é um programa de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, a partir do aproveitamento de águas subterrâneas salobras e salinas, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização sustentáveis, para atender as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do semiárido baiano. 

A ação atua em nove Estados do nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e dois do sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo). Em cada estado há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto de equipe técnica capacitada pelo Programa em cada um dos componentes (sustentabilidade ambiental, mobilização social, sistema de dessalinização e sistema produtivo), coordenados pelo órgão gestor de recursos hídricos estadual, e compostos por representantes do poder público.

Na Bahia, o núcleo estadual possui representações das Secretarias do Meio Ambiente (Sema), da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Casa Civil, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), da Bahia Pesca,Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), Secretaria De Justiça, Direitos Humanos E Desenvolvimento Social (SJDHDS) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). No âmbito municipal são constituídos os Núcleos Locais, formado por representantes da comunidade, por meio da assinatura de acordos de gestão dos sistemas. 

Sistema Produtivo Integrado do PAD 

Em alguns sistemas de dessalinização, o concentrado (efluente do processo de dessalinização) pode servir para a produção de peixes pelas comunidades beneficiadas com o Programa. Do mesmo modo, numa perspectiva de ciclo, esta água do concentrado, enriquecida com as proteínas advindas dos restos de alimento e fezes dos peixes, após servir a piscicultura também se destina a irrigação da erva sal (Atriplex nummularia), que por sua vez será utilizada como alimento de caprinos e ovinos, fechando assim o ciclo de produção integrado ambientalmente sustentável. Esse sistema integrado, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, é denominado de Unidade Demonstrativa – UD ou Sistema Produtivo.

PAD/Bahia

Na Bahia, foi formalizado um convênio com o Governo Federal em 2012, com aporte financeiro de R$ 62 milhões, do Governo Fedeal e Estadual, para implantação de 385 sistemas de dessalinização, com uma Unidade Demonstrativa com criação de peixe e cultivo da erva-sal. Este convênio com vigência prevista até 2021 deverá entregar 295 sistemas de dessalinização em 56 municípios de 11 territórios de identidade do semiárido baiano. O Programa vem beneficiando mais de 70 mil pessoas e já se encontra em 90% de execução (entre os componentes de: diagnóstico, implantação dos sistemas de dessalinização, e monitoramento e manutenção dos sistemas).


Apresentação
Recomendar esta página via e-mail: