Legislação FERFA
- Lei nº 10.431/2006 - Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Bahia e dá outras providências
- Decreto nº 12.041 /2010 - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/ 2008, na forma que indica, e dá outras providências
- Decreto nº 12.353/2010 - Altera o decreto nº 11.235/ 2008, que regulamenta a Lei nº 10.431/ 2006, e dá outras providências
- Decreto nº 11.235/2008 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431/ 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia, e da Lei nº 11.050/ 2008,que altera a denominação...
- Decreto nº 14.024/ 2012 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia, e da Lei nº 11.612/ 2009...
