Plano Plurianual é tema da 3ª Reunião Extraordinária da CIEA

Com o objetivo de discutir sobre as Propostas da pauta de Educação Ambiental, a serem apresentadas ao Plano Plurianual Estadual - PPA 2023-2027, foi realizada, na última quarta-feira (18), a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (CIEA), com ênfase no Eixo 3: Meio Ambiente e Segurança Hídrica. 

Ainda em fase de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento do planejamento governamental de médio prazo, que define as diretrizes, objetivos e metas do executivo estadual para os próximos quatro anos (2024-2027). Tem por finalidade fortalecer as políticas públicas com foco no desenvolvimento dos 27 Territórios de Identidade e a transversalidade nas ações governamentais. 

Entre as propostas apresentadas pelos representantes da Comissão durante a reunião, foram citadas como prioridade a retomada da legislação em vigor através do resgate do Zoneamento Ecológico - Econômico (ZEE) da Bahia (institucionalizar  e implementar); a criação dos agentes de educação socioambiental, fornecendo formação continuada e dando condições de atuação efetiva nos territórios; e a intensificação da participação social na governança ambiental  de forma justa, participativa e democrática, tendo a educação ambiental como um elemento estruturante, e dando transparência e visibilidade às ações realizadas.

Outras propostas também foram discutidas na ocasião, como: realizar formações em gestão participativa e controle social para o público do Sistemas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (SISEMA E SEGREH); implementar o Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental; promover a capacitação dos catadores de materiais recicláveis; destinar  recursos para publicação e execução de editais de apoio a ações de  educação ambiental  das organizações da sociedade civil, incluindo formação em execução e prestação de contas; além de elaboração e incentivo na publicação do histórico de ações da CIEA por meio de material informativo: manuais, livros, cartilhas.

Até 18 de abril as equipes das secretarias estaduais percorreram os 27 Territórios de Identidade da Bahia, realizando plenárias como parte do PPA Participativo, que chegou à sua quinta edição. O objetivo é ampliar a participação e qualificar as propostas elaboradas pela sociedade, tornando-se referência para o Governo Federal e outros estados da federação.

O Governo da Bahia garantiu mais dois espaços de participação, a partir do diálogo estabelecido com os diversos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e do desenvolvimento de um novo portal do PPA Participativo (www.ppa.ba.gov.br), com a inclusão de uma plataforma para envio de propostas de iniciativas em diversos temas por qualquer cidadão. O Território de Identidade Semiárido Nordeste II, formado por 19 municípios e com uma população de aproximadamente 549 mil habitantes.