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09/03/2023 09:10

Sul da Bahia recebe Observatório Social específico para obras do Porto Sul

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participaram, na cidade de Ilhéus, da inauguração do Observatório Social do Porto Sul. A unidade, que fica localizada no Parque Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem por objetivo monitorar e acompanhar as informações geradas na execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA).

O TCSA corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN), um compromisso firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministérios Público Estadual e Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Bamin, empresa responsável pelo aporte financeiro.

Os recursos financeiros são administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade com ampla experiência em gestão financeira e operacional de projetos ambientais. Atendendo às obrigações do TCSA, o Funbio repassa recursos ao Observatório Social, conduzido pelos professores Cristiano Villela e Marcelo Gil, ambos da UESC. 

O diretor de Programas e Projetos da Sema (DIPRO) Luiz Araújo, ressaltou a necessidade e importância de um observatório específico para o Porto Sul, com atenção especial aos impactos ambientais inerentes a obra. “É uma organização que se coloca como ferramenta importante de participação social, fortalecendo o compromisso do Governo do Estado com a transparência e garantia da proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, de forma participativa e colaborativa", pontuou.
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