Bahia fortalece políticas de incentivo à criação de Unidade de Conservação

Hoje, dia 31 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), importante categoria de Unidade de Conservação (UC) prevista na legislação ambiental. A RPPN é uma área destinada à conservação da biodiversidade, pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, que tem sido incentivada pelo Governo da Bahia como um instrumento estratégico para a ampliação das áreas protegidas no estado. Responsável pela análise, criação e emissão de certificado dessas reservas, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) registrou, até o presente ano, um total de 72 RPPN’s, além das 107 federais existentes, somando mais de 57 mil hectares distribuídas por todos os biomas.  

“A gestão ambiental entende ser essencial o fortalecimento de parcerias que possibilitem a participação da sociedade civil no planejamento e esforços estaduais pela conservação. Sendo estas unidades criadas por ato voluntário, a Sema mantém uma equipe em constante diálogo com os proprietários de áreas propícias para a proteção ambiental, o que possibilitará uma maior adesão da iniciativa privada e agilidade nos processos de reconhecimento de novas RPPN’s, que somadas às Unidades de Conservação geridas pelo Estado, trarão um aumento significativo nas áreas legalmente protegidas”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins.

Destaca-se como a de maior extensão na Bahia (1.637 hectares), a Reserva Nova Esperança (Bioma Caatinga), no município de Iramaia, Chapada Diamantina. Outras importantes reservas estão no município de Esplanada, no Litoral Norte do Estado, a Falcão (com 937 hectares) e a Japurá (com 534 hectares), além da RPPN Federal Lontra (1.337 hectares), certificada pelo Inema como Área de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). Esta RPPN é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como único Posto Avançado da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica de propriedade de uma empresa. Esses espaços naturais abrigam espécies da flora e fauna silvestre brasileira, dentre elas, algumas raras e ameaçadas de extinção.

A diretora de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Poliana Gonçalves, explica quais os critérios para a certificação de uma RPPN’s. “Para ser certificada como RPPN, a propriedade deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, são requisitos e  características necessárias para a promoção da conservação da biodiversidade, como a presença de vegetação nativa, presença de espécies da fauna silvestre, fontes de água e controle das ações antrópicas, entre outros. É importante destacar que, apesar de serem privadas, elas têm caráter permanente, ou seja, ficará registrado na documentação cartorial da propriedade os seus objetivos de conservação da biodiversidade, sem necessidade de desapropriação ou perda dos direitos de uso”.

As reservas prestam serviços ecossistêmicos importantes, como a manutenção de temperaturas mais amenas, a produção de alimentos, a purificação do ar e da água, a proteção do solo e das espécies da fauna e da flora, além das inúmeras oportunidades de lazer, sendo a humanidade, a maior beneficiada. 

Possui uma área e ficou interessado em transformá-la em uma RPPN? Clique aqui e veja quais os trâmites e documentos necessários.

Mais informações: 

Telefone: 71 3118-3454 

E-mail: rppn@sema.ba.gov.br