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22/09/2021 15:10

Governo e Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano realizam encontro para fortalecer a gestão ambiental

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte e Agreste Baiano (CDSTLNAB) realizaram no dia 21, em Conde/BA, o primeiro “Seminário Territorial: O Município e a Agenda Ambiental”.  Com a participação de técnicos, gestores públicos, representantes de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e da sociedade civil, o evento tem por objetivo apresentar o plano de trabalho do convênio celebrado no âmbito do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e as ações para o fortalecimento do licenciamento, fiscalização e educação ambiental nos municípios.

Na abertura do seminário, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, que representou a secretária Estadual do Meio Ambiente, Márcia Telles, parabenizou os organizadores do evento e destacou o empenho e a alta adesão dos gestores ao GAC. “Este é um momento importante do convênio, é o seminário de apresentação das diretrizes e metas do programa, bem como um momento de interação e troca de experiência entre os gestores. O convênio do Programa GAC contempla o investimento e repasse de equipamentos e recursos para a contratação de técnicos que atuarão em cada consórcio público, dando suporte aos municípios que ainda não possuem uma gestão ambiental implantada e fortalecer aqueles que já têm alguma experiência na esfera ambiental”.

“Temos como interesse nesta parceria qualificar os municípios para o exercício pleno das suas competências já atribuídas na legislação ambiental vigente, abrangendo questões que vão além do licenciamento e fiscalização. Pensando nisso é que trouxemos, para este encontro, uma apresentação sobre Pagamento por Serviços Ambientais, entendendo ser uma alternativa interessante para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem estratégias de conservação alinhadas à expectativa de geração de renda e melhorias na qualidade de vida da população. Uma agenda positiva que transcende as demandas recorrentes apresentadas”, pontuou o superintendente. 

Em seguida a coordenadora de Articulação Institucional da Sema, Kitty Tavares, apresentou os marcos legais da gestão ambiental no país. “Trouxe para o seminário todo o arcabouço da legislação ambiental com ênfase no regramento jurídico que institui ao município exercer, em âmbito local, as atribuições necessárias à gestão ambiental. Nesta etapa inicial do convênio, traçamos o perfil administrativo de cada município, identificando a capacidade organizacional e estrutura das secretarias que atuam na execução das políticas ambientais. A partir deste cenário, podemos dar o suporte necessário de maneira a contemplar a realidade de cada gestão, para que os mesmos adequem sua legislação e criem as estruturas necessárias para o efetivo exercício de suas competências ambientais”.

Presidente do CDSTLNAB e prefeito de Ouriçangas, Antônio Marques (Tonho de Fiito), ressaltou a importância da parceria com a Sema e o Inema para assistência aos municípios.  “O seminário marca o início de uma parceria que irá mudar a realidade no desenvolvimento sustentável da região. Precisamos estar todos de mãos dadas e abraçar a causa para buscar dias melhores para nossa população. Estamos situados numa região de características transitórias, que vai desde o litoral até o agreste baiano, uma região com atrativos turísticos, de agricultura e industrial, sendo de extrema importância para o nosso desenvolvimento o alinhamento e nivelamento entre todos quanto às questões ambientais”.

Para o anfitrião do evento, prefeito de Conde, Dudu Vieira, este é um momento de diálogo e proposições “Aproveitar a presença dos colegas prefeitos e representantes dos órgãos de meio ambiente do Estado, para alinhamento entre as instituições, principalmente no que tange o licenciamento, é fundamental que os municípios tenham a capacidade e autonomia para análise das licenças, pois somos nós, da gestão municipal, que sofremos os impactos causados pelos empreendimentos instalados aqui, principalmente na silvicultura do eucalipto, que em época de corte causa impactos em nossas rodovias e estradas vicinais, um transtorno para a população e para a economia local. Nossa administração, através da Secretaria de Meio Ambiente, já vem consolidando um projeto de captação de recursos exclusivos para recuperação de estradas vicinais e que será de grande importância para adoção pelo consórcio para potencializar o projeto de forma conjunta, beneficiando a todos. Com muita satisfação, Conde recebe este seminário de extrema importância, que visa fortalecer a gestão ambiental, além da troca de experiência entre as prefeituras”, destacou. 

Durante a programação, foi realizada uma mesa redonda com as temáticas da silvicultura do eucalipto e da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Abordando o PSA no contexto municipal, a especialista da Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro, apresentou os principais pontos sobre a legislação (Lei Estadual 13223/15) e impactos positivos do pagamento e/ou incentivos para ações de preservação.  “O PSA aplica-se às pessoas ou entidades que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou intermediários, de serviços ambientais ou ecossistêmicos. Os incentivos podem ser de natureza monetária ou não. Este é um instrumento de gestão essencial para o desenvolvimento sustentável, preservando áreas naturais em benefício de toda a sociedade”.  

Outro ponto em debate foi a silvicultura do eucalipto: “A silvicultura é a atividade de cultivo de plantações florestais com enfoque econômico e com fins comerciais, para gerar produtos florestais madeireiros ou não, para diferentes usos. Procurei apresentar os principais atos administrativos relacionados ao controle de atividade florestal, formada por espécies exóticas ou nativas, vinculadas à Reposição Florestal ou ao Plano de Suprimento Sustentável (PSS). Um passo a passo de como realizar o pedido e as exigências legais a serem cumpridas pelos produtores”, explicou a coordenadora técnica da Coordenação de Agrosilvopastoris do Inema, Joselice Fonseca.

Municípios filiados ao consórcio com adesão ao GAC: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Inhambupe, Itanagra, Ouriçangas, Pedrão e Sátiro Dias

Programa GAC - A Sema implementou o GAC, atendendo à diretriz do Governo do Estado, de apoio à descentralização da gestão do meio ambiente e tem como objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou através de parceria com os consórcios públicos, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente. Para o biênio 2021/2023, o Estado celebrou 20 convênios com diferentes consórcios públicos intermunicipais. A ação representa um investimento de R$ 4,25 milhões, que vão beneficiar 288 municípios baianos. 

Os convênios beneficiam os seguintes consórcios: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo – CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; CDS do Alto Sertão, Consórcio CONSTRUIR; e Consórcio - CIAPRA Baixo Sul.


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