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27/08/2021 15:20

Gestores Públicos do Vale do Jiquiriçá discutem Gestão Ambiental Compartilhada

Apresentar o plano de trabalho do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e as ações para o fortalecimento do licenciamento, fiscalização e educação ambiental nos municípios, estes foram os objetivos do Seminário “Agenda Ambiental Municipal e o Desenvolvimento Integrado do Vale do Jiquiriçá”. Promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), no dia 26, o evento virtual contou com a participação de técnicos, gestores públicos e representantes de  Conselhos Municipais de Meio Ambiente.   

Na abertura do seminário, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, que representou a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, parabenizou os organizadores do evento e destacou o empenho e a alta adesão dos gestores do Vale do Jiquiriçá ao GAC. “Os consórcios de desenvolvimento sustentável são parceiros importantes nas ações de fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente, requisito este fundamental no processo de descentralização da gestão ambiental. Este é um momento importante do convênio, é o seminário de apresentação das diretrizes e metas do programa, bem como um momento de interação e troca de experiência entre os gestores”.    

Em seguida a coordenadora de Articulação Institucional da Sema, Kitty Tavares, apresentou os marcos legais da gestão ambiental no país. “Trouxe para o seminário todo o arcabouço da legislação ambiental com ênfase no regramento jurídico que estabelece ao município exercer, em âmbito local, as atribuições necessárias à gestão ambiental. Nesta etapa inicial do convênio traçamos o perfil administrativo de cada município, identificando a capacidade organizacional e estrutura das secretarias que atuam na execução das políticas ambientais. A partir deste cenário, podemos dar o suporte necessário de maneira a contemplar a realidade de cada gestão, para que os mesmos adequem sua legislação e criem as estruturas necessárias para o efetivo exercício de suas competências ambientais”.

Segundo Tavares, a Sema tem oferecido ainda cursos para capacitação dos gestores e suas equipes. "Através do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), oferecemos capacitação em oito áreas temáticas que abordam as principais questões ambientais do estado da Bahia”, completou.

O presidente do Convale, Antônio Dannilo Italiano de Almeida, prefeito de Nova Itarana, ressaltou a importância da parceria com a Sema e o Inema para assistência aos municípios que ainda não possuem uma gestão ambiental implantada e fortalecer aqueles que já têm alguma experiência na esfera ambiental. “É grande a importância do Programa GAC, que fomenta autonomia aos municípios para exercerem as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo às prerrogativas da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 23º e da Lei Complementar nº140/2011, buscando controlar os impactos ambientais nos 19 municípios filiados ao Consórcio que estão sendo beneficiados pelo GAC”.

O presidente destacou ainda as temáticas tratadas no seminário. “Hoje foi externado aos gestores municipais, secretários de agricultura e conselhos de Meio Ambiente, as principais ações do programa em nosso território, bem como exemplos de projetos ambientais já desenvolvidos por alguns entes consorciados”.

Durante a programação, mediada pela bióloga e técnica ambiental da Convale, Haialla Rialli, foram expostos os projetos ambientais desenvolvidos pelos municípios que integram o consórcio, como a coleta seletiva de resíduos sólidos, trabalhos de reflorestamento com o suporte de viveiro de mudas, ações de fiscalização, licenciamento e atividades de educação ambiental junto à população.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaquara, Eliomar Paixão, apresentou os desafios à frente da pasta para consolidação da gestão ambiental. “Hoje temos uma equipe qualificada para as ações de fiscalização e licenciamento nos três níveis. Outro ponto a destacar é o nosso viveiro de mudas, utilizado para reflorestamento e distribuição junto à população. Quero chamar a atenção de nossos colegas secretários e prefeitos dos municípios da região para priorizarem os esforços para ajudar o meio ambiente. Esperamos, com essa parceria do GAC, fortalecer nossos projetos existentes e avançar em novas frentes na área ambiental”.

Já o representante do município de Itiruçu, secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrícola, Paulo Ézio, enfatizou a oportunidade de investimentos e capacitações previstos com o GAC. “Nossa gestão se preocupa com o meio ambiente e vem desenvolvendo nos últimos meses projetos nesta área. Com o suporte deste programa podemos pensar também na integração entre os municípios para fortalecer a região. Já estamos em parceria com a Prefeitura de Jaguaquara, que nos deu apoio com a disponibilização de mudas para nosso projeto de viveiro”.

Apresentando como destaque um projeto de reflorestamento de matas ciliares do Rio Jiquiriçá, o secretário de Agricultura do município de Laje, Reinaldo Macedo dos Santos, agradeceu pela oportunidade. “Este espaço cedido para cada município fazer sua apresentação nos dá a oportunidade de não só apresentar nosso cenário ambiental como também de conhecer mais os trabalhos desenvolvidos pelas gestões vizinhas, fortalecendo novas parcerias e troca de experiências. E agora, com o suporte da Convale e dos técnicos da Sema e do Inema, só temos a crescer ainda mais nas ações de preservação do meio ambiente”, pontuou.

Municípios filiados ao Convale com adesão ao GAC: Amargosa, Brejões, Cravolândia, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Programa GAC - A Sema implementou o GAC, atendendo à diretriz do Governo do Estado, de apoio à descentralização da gestão do meio ambiente e tem como objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou através de parceria com os consórcios públicos, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente. Para o biênio 2021/2023, o Estado celebrou 20 convênios com diferentes consórcios públicos intermunicipais. A ação representa um investimento de R$ 4,25 milhões, que vão beneficiar 288 municípios baianos. 

Os convênios beneficiam os seguintes consórcios: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo – CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do Alto Sertão.

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