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26/03/2021 17:30

Sistema de monitoramento da Mata Atlântica é apresentado para conselheiros do Cepram

Preocupados com as ações de supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica no Estado da Bahia, os membros do Conselho do Meio Ambiente da Bahia (Cepram) solicitaram uma apresentação da diretoria de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre as ações de monitoramento e fiscalização realizadas pelo órgão para prevenção e autuação de infrações ambientais relacionadas ao desmatamento. O monitoramento florestal é realizado pelo Inema por meio do projeto Harpia, sistema que utiliza uma metodologia que contempla a coleta semanal de imagens de satélite com uma resolução compatível com a escala do monitoramento necessário para a Mata Atlântica. 

O Harpia foi apresentado nesta sexta-feira (26), durante a 407ª reunião Ordinária do Cepram, presidida pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira. Na abertura da reunião, que ocorreu de forma virtual, o gestor da pasta propôs uma moção de pesar pelo falecimento do ex-secretário do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, aprovada pela maioria dos conselheiros. “Splenger foi membro desse conselho e deixa um legado importante para o estado da Bahia e para o Meio Ambiente, com uma vida dedicada à legislação ambiental. Agradeço a posição das instituições aqui presentes, que passa agora a ser posicionamento deste conselho”, afirmou.

O coordenador de Fiscalização Preventiva do Inema, Miguel Calmon iniciou a apresentação do trabalho realizado pelo órgão apresentando a Lei da Mata Atlântica e seus conceitos, e, posteriormente explicou como funciona o projeto Harpia. “O Inema mantém uma equipe de técnicos especialistas em geoprocessamento para levantamento dos dados de decremento de vegetação e planejamento das operações de fiscalização. As imagens são analisadas por um robô para detectar áreas com supressão de vegetação nativa. Posteriormente, a equipe técnica do Instituto realiza uma auditoria do resultado e seleciona as áreas por meio de pontos georreferenciados que subsidiam as ações de fiscalizações planejadas. É sempre nessa relação entre o monitoramento e a fiscalização in loco”, ressaltou Miguel.

Para o conselheiro Renato Cunha, membro do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) o momento é de reflexão sobre os impactos que as mudanças climáticas estão provocando, e sobre o que se espera de preservação da Mata Atlântica e dos outros biomas, para essa e as futuras gerações. “Esse é um debate que não se encerra aqui. Precisamos efetivamente tomar conta melhor das nossas áreas protegidas e ampliá-las, como a demanda já apresentada para criação da APA da Serra da Jibóia, no Recôncavo Sul. A minha proposta é ampliarmos essa discussão sobre a preservação da Mata Atlântica, e ampliarmos para os outros biomas”, avaliou Renato.

Fundo de Compensação Ambiental – Também como pauta da reunião, a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Sema, Clarissa Amaral apresentou a minuta do decreto para criação do Fundo de Compensação Ambiental do Estado, já aprovada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A superintendente explicou que com a criação do Fundo, os investimentos da Compensação Ambiental serão imediatos, pois o empreendedor terá que depositar os recursos para obter o licenciamento. “Anteriormente, o recurso ficava parado de posse do empreendimento, até que a Sema apresentasse projeto com investimento igual ao da compensação, o que muitas vezes inviabilizava a aplicação dos recursos, postergando o pagamento da CA por longos períodos. A partir de agora, cada Unidade de Conservação Ambiental (UC) terá uma subconta específica, uma vez que os recursos da compensação só podem ser aplicados nas UCs nas quais os impactos foram gerados”, explanou Amaral. 

A expectativa do órgão ambiental é garantir agilidade e flexibilidade para elaboração dos projetos e aplicação célere dos recursos.
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