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08/02/2021 15:00

Parceria fortalecerá gestão de preservação de parques baianos

Visando avaliar uma possível parceria entre o Governo da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma equipe munida com consultores e técnicos de diversas áreas de atuação esteve presente entre os dias 02 e 04 de fevereiro, em Salvador, para realizar uma visita nos Parques de Pituaçu, Zoobotânico e São Bartolomeu. A comitiva esteve acompanhada de técnicos, coordenadores e diretores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, órgão fiscalizador ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que acompanhará todo o processo.

A visita técnica busca prover as partes envolvidas, juntamente com a sociedade, de informações dos principais pontos e regiões de interesse, objetivando fundamentar os estudos de viabilidade para a concessão das unidades de conservação, com foco na alavancagem do ecoturismo e a preservação ambiental de importantes parques do estado baiano. A ação faz parte de um programa do BNDES de Concessões de Parques Naturais, lançado no fim de 2020.

Além dos parques da capital baiana, também serão envolvidos no projeto de estudos para a concessão os parques estaduais da Serra do Conduru e o das Sete Passagens. O da Serra do Conduru está localizado em área dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Leste com uma área de 9.275 ha. Já o das Sete Passagens fica no município de Miguel Calmon, inserido na Bacia hidrográfica do rio Itapicuru, possuindo uma área estimada de 2.821 ha.

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles afirma que é favorável a esse tipo de parceria, principalmente quando se tem como principal objetivo a manutenção e preservação da vasta e rica área ambiental baiana. Além disso, a gestora ressalta que caso seja aprovado, após estudos e análises de viabilidade, o processo se dará por meio de uma concessão. “Em um primeiro momento estamos recebendo a comitiva com representantes do banco para realizar um diagnóstico avaliativo dos nossos parques sobre as possibilidades de fomentação turística sustentável e socioambiental e de preservação ambiental. Posteriormente, nós vamos envolver as comunidades do entorno dessas áreas para que também participem do processo. É interessante deixar claro que eles também são importantes em todo o contexto, já que vivem ao redor dessas regiões e muitos vivem do trabalho que é desenvolvido direta ou indiretamente nesses parques”, salientou a diretora.

Ainda segundo a gestora do Inema, nessas escutas e audiências públicas a população poderá compreender como funciona uma concessão e terá ciência de que essa pode ser uma alternativa para o turismo sustentável e preservação ambiental que todos nós desejamos para essas localidades. 

A chefe de Departamento para Estruturação de Projetos de Concessões Socioambientais do BNDES, Camila Costa, está participando das visitas e será um dos elos entre a avaliação dos parques e o banco. Segundo a representante da instituição financeira, a equipe ficou impactada com a beleza e potencial dos parques baianos. “A visita aos parques, tanto da cidade de Salvador quanto do interior do estado, revelam belezas impressionantes. No caso dos parques urbanos da capital, todo conteúdo cultural relacionado, por exemplo, ao Parque de Pituaçu mostra uma efervescência da comunidade no entorno, então tudo isso ficou muito perceptível, além do potencial, por ser uma cidade turística e por fazer parte de uma rota turística dentro da própria cidade. De fato as possibilidades chamaram muito a atenção, tanto das equipes do BNDES quanto das equipes das consultorias especializadas”, avaliou Camila.

Juntamente com a comitiva, Camila também esteve presente no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, mas conhecido como Zoo de Salvador e, segundo ela, assim como Pituaçu, o local emana um grande potencial para exploração do ecoturismo. “O mesmo potencial é visto no Zoobotânico de Salvador, tanto pelo acervo de fauna presente, quanto pela localização. Os parques urbanos de Salvador de fato trazem muito potenciais justamente por estarem no município e pelos próprios equipamentos. A ideia realmente é trabalhar a alma desses lugares, trazendo também o que a comunidade tem para oferecer”, disse.

No último domingo (07), as visitas técnicas se voltaram para o interior do estado, começando pelo Parque Estadual Serra do Conduru e, posteriormente, no dia 10, será realizada no Parque Estadual das Sete Passagens. “A Serra do Conduru é uma joia. Situado em duas cidades bem turísticas, que são Ilhéus e Itacaré, fica próximo ao aeroporto de Ilhéus, o que já aumenta bastante a viabilidade do parque pela facilidade de acesso e já existe uma cadeia turística, o que favorece a formatação de ecoturismo. A ideia realmente é tornar o parque visível para esse circuito e claro, muito focado na cultura do lugar, no envolvimento da comunidade. Serra Grande apresenta uma comunidade muito organizada e bem constituída. Queremos também escutar essa comunidade e entender como fazer a sinergia entre os elementos socioculturais locais e todos os atrativos do parque”, finalizou Camila.

 

Abaixo, seguem perguntas e respostas sobre o Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES:

As unidades de conservação serão privatizadas?

Não. A privatização consiste na venda de ativos e a transferência em definitivo para o parceiro privado, isto é, o poder público efetivamente vende o bem e perde o direito de propriedade. No âmbito do Programa de Concessão de Unidades de Conservação, portanto NÃO há previsão de privatização.

No caso do Programa em questão, a proposta é elaborar estudos para analisar a viabilidade de concessão, por tempo limitado, do uso de uma parte da área dos parques (a ser identificada nos estudos) – a chamada área de uso público – ou uma concessão de serviços turísticos visando à visitação e melhoria das condições de infraestrutura de visitação e recreação para o público em geral.

Outro aspecto importante a ser destacado é que na concessão, os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos  Administração Pública ao final do contrato, seja ele de 15, 20 ou 30 anos.

Deste modo, não se trata de “venda do parque” ou “privatização da natureza” e sim de estudos de viabilidade para a concessão dos serviços turísticos do parque, respeitando as questões socioambientais.

Como funciona a concessão de uma Unidade de Conservação?

Um dos grandes exemplos de concessão de unidades de conservação no Brasil é a do Parque Nacional de Foz do Iguaçu. Em 2019 o Parque recebeu dois milhões de visitantes, apresentando um crescimento de 7% em relação a 2018. Ele gera mil empregos diretos e 15 mil empregos indiretos, tendo uma participação de cerca de 30% na geração de renda da cidade de Foz do Iguaçu.

O parque foi concedido em 1999 e, antes disso contava com a gestão exclusiva do ICMBio. Em mais de 20 anos de concessão o Parque mais que dobrou o número de visitantes, saltando de 800 mil/ano em 1999 para os atuais 2 milhões/ano, registrado no final de 2019 (ano ainda não afetado pelos efeitos da pandemia).

Basicamente em uma concessão de parques, o parceiro privado fica encarregado das atividades de gestão administrativa e comercial das atividades de visitação e recreação e para tal deve perseguir uma série de indicadores de eficiência operacional controlados pelo poder público, além de ter obrigações a serem cumpridas mediante o contrato de concessão travado com o ICMBio, no caso de um parque nacional, ou com as secretarias ou institutos de meio ambiente dos Estados.

As atividades recreativas e de visitação são delimitadas de forma cuidadosa e respeitando o Plano de Manejo da Unidade, para que os aspectos de preservação e conservação da natureza sejam garantidos.

Os parques costumam ser bem maiores que suas áreas de uso público, incluindo zonas que não podem ser frequentadas por visitantes. Essas áreas continuam sob gestão direta do Estado e a cumprir o papel precípuo de preservação da natureza, pesquisa científica, etc.

Quais as etapas do Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES?

O Brasil é uma potência mundial em ecoturismo, com natureza exuberante de norte a sul, mas com um potencial enorme ainda a ser explorado. Nesse bojo, as unidades de conservação, os parques naturais e urbanos representam importante catalizadores do ecoturismo. Considerando esse cenário, o BNDES, como banco de desenvolvimento sustentável, enxergou uma enorme oportunidade de desenvolver um programa amplo de requalificação turística das unidades de conservação, através da estruturação de projetos público privados.

Deste modo, a estruturação de projetos de concessão para os parques, no âmbito desse projeto será realizada em parceria do BNDES com o Instituto Semeia e empresas de consultoria especialistas e tem como pilares:

Preservação ambiental;
Fomento ao turismo sustentável;
Geração de renda e desenvolvimento regional.

O trabalho consiste em apoiar os Estados participantes em todas as etapas dos projetos, a saber:

Diagnóstico: avaliação comercial, diagnósticos socioambientais, de engenharia e arquitetura;
Modelo de negócio: elaboração das modelagens econômico-financeiras, desenho dos planos de negócios e indicadores operacionais;
Consulta à sociedade: diálogo estruturado com a sociedade civil através de audiências e consultas públicas;
Consulta ao mercado: promoção de rodadas de diálogo com potenciais investidores;
Ritos de Licitação: apoio ao Estado durante todas as etapas do rito licitatório até a realização do leilão, ocasião em que o futuro concessionário será eleito.

O projeto teve início em 11 de janeiro de 2021 e a previsão inicial é que as etapas de Diagnóstico e Modelo de Negócio finalizem em meados de 2021, com os primeiros leilões previstos para o primeiro trimestre de 2022, mas essa decisão cabe a cada um dos estados. Isto é, o BNDES apresentará a conclusão dos estudos em meados deste ano aos Estados participantes e estes optarão ou não pelo modelo proposto e continuidade do processo.

Quais as vantagens da concessão de Unidade de Conservação para a comunidade de seu entorno?

Trata-se de uma típica relação “ganha-ganha” entre o poder público e privado, onde  ganham um equipamento turístico e de recreação melhor aparelhado, contando com a revitalização de trilhas, centro de visitantes, banheiros, restaurantes, lanchonetes, etc.

Essa revitalização da infraestrutura de visitação e as possibilidades de novas atividades recreativas, além de uma maior divulgação do parque atraem mais visitantes ao longo do ano, dinamizando a economia ligada ao ecoturismo da região do entorno, gerando emprego e renda para a população.

Por sua vez, uma concessão desonera o poder público em relação aos investimentos e operação da infraestrutura de visitação, possibilitando uma sobra de recursos e de tempo para a gestão das atividades de conservação e preservação da unidade.

Por fim, trata-se de uma oportunidade de negócio ambiental para o setor privado, que faz uso de sua capacidade de gestão operacional e de investimentos em prol de seu retorno financeiro, respeitando todas as diretrizes que garantem o interesse do poder público e da comunidade.

Em resumo, através dos investimentos privados na Unidade de Conservação, a comunidade se beneficia através do aumento da oferta de emprego, tanto de forma direta ao parque, quanto indireta, na cadeia turística da região que ganha um reforço. Além de possibilitar um melhor ambiente de negócios para o empreendedorismo ligado ao artesanato local, gastronomia, atrativos culturais da região, serviços de guia, transporte e demais atividades ligadas à cadeia do turismo.

A comunidade será ouvida nesse processo?

Sim, sem dúvidas. O Programa ainda se encontra em fase preliminar de levantamento de informações e de visitas técnicas nas unidades de conservação, para a etapa de Diagnóstico.

Um dos olhares mais relevantes da etapa de diagnóstico é o socioambiental. Neste bojo, serão identificados os principais atores sociais e organizações representantes da comunidade que tenham conexão e que sejam afetados por um projeto como esse.

Na sequência haverá um processo de escuta estruturada, em que serão identificados os principais anseios, pontos de atenção e preocupações comunitárias quanto à Unidade de Conservação. Todas estas informações serão consideradas na etapa de modelagem e analisado o que poderá ser incorporado no modelo de negócio proposto para o parque.

Para ilustrar, vale usar o exemplo da possibilidade de acesso livre à comunidade local ao parque sem nenhum tipo de custo; o credenciamento de ambulantes que antes já faziam uso do local para obter sua renda, para que não haja uma descontinuidade; a promoção de eventos e feiras em que os pequenos empreendedores locais possam expor seus produtos e serviços ao público de visitantes do parque, dentre outras possibilidades de integração da comunidade à operação do Parque.

Em suma, projetos dessa natureza são complexos e requerem um olhar amplo para os aspectos sociais do entorno, para as questões de conservação e preservação e para o interesse do poder público, sob um prisma de uma análise de viabilidade econômico-financeira bem estruturada e capaz de atrair o privado para promover os investimentos necessários.

O BNDES como uma instituição pública que tem como missão o desenvolvimento sustentável se coloca em uma posição de neutralidade e, através de sua experiência histórica em estruturação de grandes projetos, espera levar a sociedade bons projetos, capazes de atrair parceiros privados bem intencionados e com qualidade operacional, para que, através de uma estrutura contratual e modelo de negócios bem formatado, garanta os interesses do poder público e da comunidade.

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