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09/12/2020 17:00

Governo discute Indicação Geográfica do Dendê no Baixo Sul

As Indicações Geográficas são uma estratégia produtiva que garante a originalidade de um produto e podem potencializar sua comercialização, gerando emprego e renda. Atualmente, o Brasil possui 72 Indicações Geográficas nacionais registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Bahia, apesar de ser um estado com diversas comunidades tradicionais especializadas na produção de artigos específicos do local onde são produzidos, possui apenas quatro produtos registrados, são eles: a cachaça de Abaíra, as uvas e mangas do Vale do Submédio do São Francisco, o cacau do Sul da Bahia, e o café do Oeste.

Mas outro produto tem despertado a atenção de lideranças locais, associações de pequenos produtores agrícolas, gestores e técnicos das áreas pública e privada, é o azeite de Dendê, um dos ingredientes mais famosos da gastronomia baiana, que carrega em si alto valor cultural, turístico e comercial. O secretário do Meio Ambiente da Bahia (Sema), João Carlos Oliveira, se reuniu nesta quarta-feira (09), com o secretário de Agricultura do Município de Taperoá, Antônio Lázaro Miranda, o vereador eleito do município, Laércio Miranda, e o assessor especial da Sema, Pedro Tojo, para dar início às tratativas necessárias para adquirir o registro de Identidade Geográfica para o azeite de Dendê. 

“O azeite de Dendê produzido na zona turística da Bahia, conhecida como Costa do Dendê, tem todas as características necessárias para a obtenção da sua Indicação Geográfica. É um produto conhecido nacionalmente, com singularidade e saber intrínsecos no método de sua produção, que está atrelado à cultura baiana e sua culinária tradicional. Mas, é necessário reunir os diversos atores sociais, produtivos, e também os empreendedores e gestores, formando uma rede de diálogo e de cooperação técnica para que possamos avançar nesse objetivo comum”, afirmou João Carlos.

Seis municípios compõem a Costa do Dendê: Valença, Taperoá, Nilo Peçanha, Maraú, Ituberá, Igrapiúna, Cairu e Camamu, onde estão localizadas vilas, comunidades de povos tradicionais, localidades históricas e reservas naturais. A região recebeu este nome graças às plantações do coqueiro-de-dendê. Entretanto, a produção dendezeira baiana é relativamente baixa se comparada com o estado do Pará. E sua produção, responsável pelo fornecimento do azeite de dendê consumido na produção de acarajé em Salvador, está perdendo cada vez mais espaço para o estado vizinho.

Para o secretário de Agricultura de Taperoá, Lázaro Miranda, há cerca de cinco anos a situação se agravou no município, com a falta de assistência técnica para os pequenos agricultores, o envelhecimento dos produtores tradicionais e a não sequência da produção por seus descendentes, o engarrafamento do azeite vindo do estado do Pará pelas pequenas indústrias locais, o desemprego e consequente e significativo êxodo rural. 

“Precisamos garantir assistência técnica a essas famílias agrícolas, fortalecendo a cadeia produtiva do dendê e retomando nossa cultura tradicional. Paralelo a isso, precisamos urgentemente potencializar o poder de comercialização do nosso produto. Nesse sentido, a Indicação Geográfica é uma certificação que potencializa o negócio e garante rentabilidade para os produtores. Por isso, estamos articulando com o poder público e parceiros, como a Associação Nacional das Baianas de Acarajé. Só na Bahia são quatro mil baianas associadas, que estão comprando o azeite no mercado a 25 reais o litro, uma situação inaceitável”, afirmou Lázaro.

A situação da baixa produção do produto no Estado pode levar a uma crise no abastecimento de dendê no mercado. Para evitar o desabastecimento, o Governo do Estado postergou o pagamento do ICMS nas importações do óleo de palma pelas indústrias da Bahia. O decreto 20.137 foi publicado no Diário Oficial de ontem (08), e atendeu a uma solicitação feita por produtores e da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo (Abam).

A produção de dendê, no Baixo Sul baiano, tem condições de adquirir tanto o registro de Denominação de Origem, pois o processo produtivo tradicional se enquadra na definição estabelecida pela legislação nacional, quanto o registro de Indicação de Procedência, pois a região é tradicionalmente conhecida como a Costa do Dendê.
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