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Notícias

13/10/2020 17:20

Governo baiano atualiza política sobre mudança do clima do estado

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), inicia nesta quinta-feira (15) a revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O pontapé inicial é a posse dos membros do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, traçar as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. 

Na cerimônia de posse dos membros do Fórum será assinado o protocolo de intenções entre a Promotoria Costa do Cacau Leste do Ministério Público Estadual e a ONG Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), com a Interveniência da Sema, para a elaboração dos inventários de Gases de Efeito Estufa (GEE), que é uma forma de quantificar as fontes e o volume dos gases que são emitidos no estado. 

 Trata-se da linha base para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas que estabelecerá metas de redução das emissões de gases de efeito estufa no estado e as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta de revisão da Política sobre Mudanças Climáticas inclui ainda a implantação de um sistema integrado de monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais que tem o objetivo de garantir a segurança e a preservação ambiental aliadas às atividades econômicas desenvolvidas no estado. 

FÓRUM  

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade será presidido pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, e composto por 28 membros, sendo 14 oriundos de órgãos governamentais e 14 representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada. 

Composição do Fórum de Mudanças Climáticas: 

Secretaria do Meio Ambiente 
Titular: João Carlos Oliveira da Silva, que o presidirá 
Suplente: Rita de Cássia dos Santos Magalhães 

Casa Civil 
Titular: Roberta Fonseca Sampaio 
Suplente: André Santana da Silva 

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI 
Titular: Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro 
Suplente: Washington de Jesus Sant’Anna da Franca Rocha 

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 
Titular: Marcus Benicio Foltz Cavalcanti 
Suplente: Adriano Souza de Oliveira 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE 
Titular: João Felipe de Souza Leão 
Suplente: Tais Barreira Nascimento Gouveia 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 
Titular: Nelson Vicente Portela Pellegrino 
Suplente: Ananda Teixeira Costa Lage 

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI 
Titular: Lucas Teixeira Costa 
Suplente: Marcelo Almeida Senhorinho 

Secretaria do Planejamento -SEPLAN 
Titular: Walter de Freitas Pinheiro 
Suplente: Ranieri Muricy Barreto 

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR 
Titular: Josias Gomes da Silva 
Suplente: Jeandro Laytynher Ribeiro 

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS 
Titular: Leonardo Góes Silva 
Suplente: Jéssica Cristina Carvalho Pires de Oliveira 

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 
Titular: Márcia Cristina Telles de Araújo Lima 
Suplente: Eduardo Farias Topázio 

Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 
Titular: Luiz Raimundo Barreiros Gavazza 
Suplente: José Carlos Alves Gallindo Júnior 

Ministério Público Estadual 
Titular: Cristina Seixas Graça 
Suplente: Aline Valéria Archangelo Salvador 

Marinha do Brasil 
Titular: André Luiz Silva Lima de Santana Mendes 
Suplente: Camilla Carrichio Espinheira 

União dos Municípios da Bahia - UPB 
Titular: Eures Ribeiro Pereira 
Suplente: Leonardo Minho da Silva 

Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB 
Titular: Antônio Ricardo Alvarez Alban 
Suplente: Arlinda Dias Coelho Negreiros 

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB 
Titular: Humberto Miranda Oliveira 
Suplente: Rui Dias Souza 

 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado da Bahia - FETAG-BA 
 Titular: Ailton Queiroz Lisboa 
 Suplente: Arisvaldo Queiroz Lisboa 

 Universidade Federal da Bahia - UFBA 
 Titular: João Carlos Salles Pires da Silva 
 Suplente: José Maria Landim Dominguez 

 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 
 Titular: Maria Dolores Ribeiro Orge 
Suplente: Mara Rojane Barros de Matos 

 Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 
 Titular: Renata Koga 
 Suplente: João Paulo Rodrigues 

 Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA 
 Titular: ElbiaGannoum 
Suplente: Sandro Yamamoto 
 
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR 
 Titular: Rodrigo Lopes Sauaia 
Suplente: Decio Novaes Neto 

 Associação Baiana das Empresas de Base Florestal - ABAF 
 Titular: Mouana Fonseca 
 Suplente: Mariana Lisboa Pereira 

 Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - ABRAFE 
 Titular: José Alberto Neves 
 Suplente: Ronaldo Araújo Mol 

 Central Única dos Trabalhadores - CUT 
 Titular: Danillo Libarino Assunção 
 Suplente: Edmilson Pires Barbosa 

 Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM 
 Titular: Renato Pegas Paes da Cunha
 Suplente: João Lopes Araújo 

 Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH 
 Titular: Evilásio da Silva Fraga 
 Suplente: Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho 

 INVENTÁRIOS 

A elaboração dos inventários é o passo inicial para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, uma vez que eles se constituem na linha de base sobre a qual incidirão as metas de redução da emissão desses gases e as propostas de ações de mitigação e adaptação para o enfrentamento às mudanças climáticas no estado. 

Os inventários serão elaborados pela Sema e o Inema, em parceria com a ONG ICLEI, uma rede global formada por mais de 1.750 governos locais e regionais, comprometida com as políticas de sustentabilidade e ações de desenvolvimento de baixo carbono, que auxiliam governos locais em seus planos de redução da emissão de gases de efeito estufa e em políticas de carbono zero. 

 O custo da consultoria do ICLEI é de R$ 122.885,00, que serão financiados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Costa do Cacau. Esse repasse de recurso foi possível, graças ao convênio celebrado, em junho do ano passado, entre a Sema, Inema e o MP para a transferência de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aplicados pelas promotorias do MP. 

A elaboração dos Inventários tem por base procedimentos e práticas recomendadas por protocolos internacionais, como o GHG Protocol e outras normas, como a ISO 14064. Após esta quantificação da emissão dos gases, se obtém como resultado a quantidade de toneladas de gases, principalmente de carbono, emitidas pelas atividades desenvolvidas no estado. 

Os Inventários abrangem várias atividades nas quais estão classificadas cada fonte de emissão. Os dados adquiridos nos inventários são vistos como determinantes para a implantação de metas concretas na diminuição de emissões de GEE, além de ser um instrumento norteador da elaboração e/ou revisão de planos de enfrentamento às mudanças do clima. 

A metodologia desenvolvida pelo ICLEI é aplicada através de uma plataforma, na qual serão inseridos dados e informações relevantes, que permitem ao sistema calcular a emissão total de gases de efeito estufa e a contribuição de cada setor. “Com essa metodologia, nós poderemos atualizar os dados e obter o resultado, sem necessidade de contratação de inventários todos os anos”, acrescenta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.  

Inicialmente, serão aferidas as emissões de gases de cinco setores produtivos: Energia; Transporte; Resíduos (sólidos e efluentes líquidos); Agricultura, Pecuária e outros usos do solo; e Processos Industriais. Após o levantamento dos dados de cada setor, calcula-se a emissão total e per capta de GEE no estado.
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