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Notícias

28/08/2020 17:30

Conerh aprova Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do Procomitês

Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Conerh) participaram, nesta quinta-feira (09), da 19ª Reunião Extraordinária do Colegiado. Por causa da pandemia e das orientações de distanciamento social, o encontro foi realizado de maneira virtual. Dentre as pautas discutidas, foi apreciado e aprovado o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS, referente ao contrato com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),  Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos.

De acordo com a Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais, Miriã Marcia Cacetano, o colegiado também apreciou a apresentação do Quarto Relatório Anual das atividades e situação do atingimento de metas do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA. Na prática, a ANA premiará os Estados por atingimentos de metas relacionadas ao monitoramento e à divulgação dos dados de acordo com as premissas previstas na Resolução ANA nº 903/2013. 

São estabelecidas também no QUALIÁGUA metas estruturantes que definem objetivos a serem alcançados em termos de padronização, capacitação e melhoria das práticas de laboratório, visando melhorar a qualidade do dado e da informação gerados. A certificação das metas será realizada duas vezes por ano para as metas de monitoramento e uma vez ao ano para das metas estruturantes.

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