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Notícias

24/07/2020 17:30

Sema e Inema apresentam propostas de enquadramento de corpos de água em reunião conjunta do Conerh e Cepram

Em reunião conjunta dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (Conerh) e Meio Ambiente (Cepram), na manhã desta sexta-feira (24), técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentaram a proposta de enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas do Rio das Contas (BHRC) e do Recôncavo Sul (BHRS). O enquadramento é um recurso de gestão que tem como objetivo garantir a qualidade da água e a demanda por seus diversos usos, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei N. 9.433/97).

Ao todo, foram apresentados 81 trechos para enquadramento na BHRC e 58 trechos na BHRS. A classificação desses corpos de água possibilitará um maior controle da poluição e avaliação da evolução da qualidade da água, desde o seu uso mais nobre, como para o consumo humano, desde o menos nobre. Para cada classificação existem restrições de uso e lançamento de efluentes, sendo que a classe que mais possui restrições de uso é a Classe Especial destinada ao abastecimento doméstico e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. O descumprimento da norma pode acarretar em medidas judiciais.  

Após apresentação das propostas, os membros do Cepram deliberaram pela sistematização das recomendações feitas pelo grupo, para posterior análise e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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