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Notícias

23/07/2020 16:40

Estado avança nas discussões para mitigação de passivos socioambientais em Formosa do Rio Preto

Após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter negado o último recurso do empreendimento Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, no dia 30 de junho, e determinado que 43 mil hectares do terreno são de posse coletiva das 120 famílias que vivem nas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto, o Estado da Bahia agora avança nas tratativas para restaurar a convivência harmônica na região. O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil público para avaliar o passivo socioambiental no empreendimento e criou um Grupo de Trabalho (GT) que busca uma solução extrajudicial para a questão. 

O secretário do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles participaram de reunião online promovida pelos ministérios públicos Estadual e Federal, na manhã desta quinta-feira (23), para apresentação de proposta elaborada pelo GT que analisa uma solução conjunta para mitigação dos passivos sociais e ambientais na região. Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), também participaram da discussão.

“Esta questão em Formosa do Rio Preto é emblemática e se arrasta há anos, por isso, essa reunião representa um esforço conjunto de uma solução para as questões ambientais, econômicas e sociais na região. Nossa equipe técnica avaliará a viabilidade da implementação das propostas apresentadas, suas implicações operacionais e consonância com a legislação ambiental. Apresentaremos também para apreciação de outras instâncias de Governo, para que possamos ampliar e fortalecer parcerias para a solução coletiva desses conflitos”, avaliou o secretário João Carlos.  

Os trabalhos serão executados de forma colaborativa entre os representantes das entidades presentes no encontro, e serão apresentados em reunião a ser realizada no final de agosto.
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