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Notícias

07/06/2019 17:00

Governo entrega certificados do Cadastro Ambiental Rural na cidade de Coaraci

Com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, o governador Rui Costa entregou 160 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir), nesta sexta-feira (7), ao pequenos proprietários de terras com até quatro módulos fiscais do município de Coaraci. Na ocasião, o governador também inaugurou obras de infraestruturas e assinou ordens de serviços voltados para segmentos estratégicos, como saúde, esporte e lazer.

O trabalho de cadastramento continua no interior do estado a fim de ampliar o número de pequenas propriedades regularizadas. Com a regularização ambiental, os pequenos agricultores com propriedade de até 4 módulos fiscais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, "o CAR/Cefir consiste em um excelente instrumento de gestão desenvolvido pela Sema e pelo Inema, servindo para orientar, elaborar e implementar as políticas públicas, o que fortalece a agricultura e o meio ambiente, além de levar desenvolvimento e aumento de renda para as regiões mais carentes".

Entre os benefícios aos proprietários rurais com imóveis de até quatro módulos fiscais, estão a valorização da propriedade rural e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. O proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

Cadastro Ambiental Rural - No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o CAR, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental realizado pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.

O CAR é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

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