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04/06/2019 12:40

Governo assina decreto de Regulamentação da Política de Educação Ambiental da Bahia

Entre as diversas atividades que encabeçam a agenda do Governo do Estado da Bahia para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, será realizada a assinatura, pelo governador Rui Costa, no Salão de Atos da Governadoria, às 15h da próxima quarta-feira (05/06), a assinatura do decreto de Regulamentação da Política de Educação Ambiental da Bahia (PEEA).

De responsabilidade das Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), além do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Regulamentação da Política de Educação Ambiental da Bahia (PEEA) surge após a aprovação da Lei nº 12.056/11. Com a assinatura, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA instituiu um grupo de trabalho para regulamentação da PEEA, com vistas à elaboração do decreto de regulamentação da Lei.

Para o secretário da Sema, João Carlos Oliveira, a participação em conjunto com a Sema e a SEC mostra que o Governo do Estado não tem medido esforços quando o tema é preservação ambiental. “É importante resaltar que este decreto elaborado conjuntamente com as equipes técnicas da Sema e da SEC mostra o empenho de varias pastas unidas pelo mesmo objetivo que é uma maior qualidade na gestão do nosso meio ambiente. Essa publicação é de suma importância para garantir a implementação de uma política pública de educação ambiental que contribuirá significativamente para a gestão ambiental e de recursos hídricos do estado da Bahia, em todas as suas dimensões”, disse Oliveira.

O decreto em questão especifica os instrumentos da política estadual de educação ambiental; as atribuições da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA, e regulamenta a gestão da educação ambiental nas seguintes temáticas: gestão das unidades de conservação; no saneamento ambiental; no licenciamento; no ensino formal e não formal; e nas políticas públicas. Além do governador Rui Costa, assinam o decreto os secretários João Carlos Oliveira e Jerônimo Rodrigues (SEC) e a diretora-geral do Inema Márcia Telles.
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