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31/05/2019 18:50

CEPRAM realiza 400ª Reunião Ordinária

Hoje (31), foi realizada a 400ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), com a presença do Secretário João Carlos Oliveira, e da diretora Geral do Inema, Márcia Telles, para discutir pautas ambientais para o desenvolvimento do Estado da Bahia.

Na oportunidade, o secretário João Carlos se posicionou contrário à reestruturação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que teve o número de representações dos Estados reduzido a apenas um por região geográfica, por meio do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. A Bahia é signatária da carta da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) divulgada nesta-quinta (30), onde manifesta sua preocupação com a reestruturação do Conama.

“Temos um compromisso ao longo dos anos com o bom funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e isso passa pela garantia do espaço quantitativo e qualitativo dos Estados no Conselho, pois são os órgãos e entidades ambientais estaduais os implementadores de normas e regulamentos definidos no Conama, e responsáveis também pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, como zoneamento, avaliação de impacto ambiental e infrações administrativas,” afirmou o secretário, ao se referir ao texto da carta da Abema.

Durante a reunião, os conselheiros apreciaram as propostas de aprimoramento das audiências públicas no processo de licenciamento ambiental; e de recomendação do CEPRAM para normatização do licenciamento ambiental dos resíduos da saúde; e para elaboração do Programa Estadual do Meio Ambiente. Também como ponto de pauta das discussões, a definição dos conselheiros que representarão o CEPRAM em Visita Técnica à Cetrel.

“O conselho solicitou uma visita técnica à Cetrel para conhecer o processo de tratamento e disposição final dos efluentes e resíduos industriais do Polo Industrial de Camaçari. Este procedimento é muito importante para dar transparência e sanar questionamentos sobre o funcionamento da unidade industrial”, explicou Mariana Mascarenhas, secretária Executiva do Cepram, informando ainda que a reunião será realizada no dia 12 de junho, com a participação doze conselheiros.

Atualmente a Cetrel é responsável pelo tratamento, disposição final dos efluentes, resíduos industriais, bem como pelo monitoramento ambiental em áreas de influência de complexos industriais
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