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13/03/2019 09:10

Empreendimento Ponta dos Castelhanos assina termo de compromisso de compensação

Nesta terça-feira (12), a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA., responsável pelo empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, assinou junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Termo de Compromisso para Compensação Ambiental - TCCA. O termo foi assinado pelo responsável pelo empreendimento, Arthur Baer Bahia, pelo secretário João Carlos Silva e pela diretora do Inema, Márcia Telles. Também esteve presente o consultor representante da empresa Manuel Mendonça.

O documento tem como objeto a obrigação do empreendimento em apoiar a manutenção de unidade de conservação, decorrente da implantação do empreendimento no povoado de São Sebastião da Cova da Onça, município de Cairu.

Conforme cálculo elaborado pelo Inema, os recursos financeiros associados à compensação ambiental totalizam o montante de R$ 183.375,00, e deverão ser destinados à Unidade de Conservação APA Tinharé/Boipeba, para realização do serviço específico de “Implementação de Programa de Educação Ambiental e Elaboração de Projeto Socioambiental”, conforme o documento. A execução da compensação ambiental segue a modalidade indireta, em que os recursos são repassados a uma organização da sociedade civil (OSC) que deverá apresentar o plano de trabalho para a compensação.

O secretário João Carlos Silva e a diretora Geral do Inema, Márcia Telles, reforçaram a importância de preservar a região. “O grande atrativo dessa região é o ativo ambiental que se encontra ali. Isso tem que ser preservado, pois é o que torna a área relevante”, disse o secretário.
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