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21/02/2019 17:30

GT discute portaria para Autorização de Manejo do Cacau Cabruca em Ilhéus

O Grupo de Trabalho instituído por portaria conjunta entre as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Rural e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) se reuniu na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia, unidade base da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, para discutir sobre critérios e procedimentos para Autorização de Manejo da Cabruca (AMC). Esta foi a reunião final do GT, que, entre outros tópicos, avaliou as questões acerca do Cacau Cabruca, o manejo de espécies exclusivamente exóticas, os entraves para cadastramento de áreas de Cabruca no CEFIR, e as regras para o manejo sustentável e regular.

O sistema agrossilvicultural Cabruca desempenha papel importante na manutenção e recuperação dos remanescentes florestais do Bioma Mata Atlântica, pois visa o uso sustentável de florestas e a conservação da vegetação nativa. Para o manejo da Cabruca, foram estabelecidos critérios compensatórios na proporção de 3 para 1, garantindo a manutenção das funções ecológicas e corredores, além de melhoria das condições dos fragmentos de Mata Atlântica existentes.

A portaria discutida tem por objetivo planejar o uso dos recursos naturais e com isso, melhorar a manutenção da produtividade do cacaueiro e a conservação e o uso sustentável do agrossistema. Entre as propostas consensuadas pelo GT estão a necessidade de cadastramento da Cabruca no CEFIR, a não obrigatoriedade da AMC para o manejo de espécies exóticas, a possibilidade de geração de produtos e subprodutos comercializáveis apenas para benfeitorias e uso doméstico, e a necessidade de definir qual a natureza dos indivíduos de espécies nativas a serem preservadas na atividade.

Para a promotora Aline Salvador, tanto o decreto quanto a portaria foram amplamente discutidos, envolvendo os diversos atores do manejo da Cabruca. “Houve um incremento de qualidade em relação à portaria anterior. Ganha a região, com uma produção melhor, aliada à preservação ambiental”, avaliou. Para o professor da Uesc e pesquisador da Ceplac na área de recursos ambientais, Dan Eric Lobão, não são leis duras que trazem a conservação, mas sim a educação para o processo de sustentabilidade. “Existe uma intenção clara dos técnicos da Sema e do Inema em avançar no manejo da Cabruca, mas temos que tomar cuidado para que não haja um rigor no processo que inviabilize a produção e entender que o agricultor é um agente com forte capacidade conservacionista”, ponderou.

Ainda segundo a portaria, cabe ao poder público estimular o enriquecimento e o adensamento das áreas de cultivo do cacau, a recomposição das florestas e o fortalecimento das cabrucas. Segundo Luiz Araújo, técnico da Sema e um dos coordenadores do GT, os trâmites agora são internos, para definição e ajustes provenientes da discussão de hoje, e posterior envio para publicação da portaria.
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