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27/11/2018 16:20

Bahia inicia execução de R$ 30 milhões em compensação ambiental para beneficiar Unidades de Conservação

Três Unidades de Conservação (UCs) do Estado da Bahia vão ganhar planos de manejo, como resultado de um esforço de gestão que viabilizou o pagamento de serviços de compensação ambiental pela modalidade indireta. A notícia foi dada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, na abertura do seminário Desafios e perspectivas para o fortalecimento do SNUC – Lei nº 13.668/18, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nesta terça-feira (27), em Salvador. O evento reuniu promotores de justiça de diversos estados brasileiros e representantes de órgãos municipais e nacionais de Meio Ambiente para discutir o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O secretário Geraldo Reis anunciou que “por uma feliz coincidência, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira o resultado de um importante esforço articulado pela Sema, com apoio da PGE e Ministério Público: o primeiro edital de seleção de entidades da organização da sociedade civil aptas a recepcionar recursos da compensação ambiental e executar os serviços, pela modalidade indireta de compensação, beneficiando especificamente Unidades de Conservação da Bahia. Vale destacar que a Bahia é vanguarda no país na modalidade indireta de compensação ambiental no modelo MROSC, ou seja, em que a execução acontece por organização social sem fins lucrativos”.

O evento do MP foi aberto pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP-BA, Cristina Seixas, a procuradora da PGE, Gertha Almeida, a procuradora de justiça do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Ricardo Brochado, além da presença da promotora de justiça Regional do Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste do MP-BA, Aline Salvador, uma das organizadoras do seminário e colaboradora na construção do Marco legal para a compensação indireta na Bahia.

O Estado da Bahia, por meio da Sema, tem um total de 20 termos de compromisso assinados por empreendimentos causadores de significativa degradação, equivalente a um montante de R$ 30 milhões, que a partir de agora passam gradativamente a gerar investimentos para as Unidades de Conservação da Bahia.

Edital - O edital de chamada pública nº 001/2018 da Sema pode ser encontrado no site da instituição (www.meioambiente.ba.gov.br). A finalidade do chamamento público é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) com capacidade e equipe técnica especializada para a celebração de Acordo de Cooperação com o Estado da Bahia, por intermédio da Sema, visando à execução de compensação ambiental em sua modalidade indireta, conforme os critérios e os termos de referência estabelecidos no edital. O recebimento das propostas acontece do dia 17/12/2018 ao dia 28/12/2018, às 10h.

Três lotes integram o edital, sendo, elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cânions do Subaé e definição de sua zona de amortecimento (Lote 1); elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido e definição de sua zona de amortecimento (Lote 2); elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e do Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos (Lote 3).

Os valores correspondem ao montante fixado no Termo de Compromisso para a Compensação Ambiental (TCCA), e será repassado diretamente da empresa responsável à entidade executora. O Lote 1 corresponde a R$ 582.826,38, Lote 2, R$ 569.773,57, e o Lote 3, R$ 649.171,38.

Modalidade indireta - A PGE e o Ministério Público auxiliaram nos dois últimos anos o órgão ambiental nas discussões sobre a modalidade indireta e na elaboração dos parâmetros para o primeiro edital. A modalidade tem como objetivo garantir a efetivação do cumprimento da obrigação pelos empreendedores e, por conseguinte, garantir a destinação de recursos à manutenção das Unidades de Conservação estaduais existentes, além da possibilidade de criação de novos espaços protegidos.

Como explica a assessora da Sema, Raíssa Pimentel, "a modalidade indireta consiste no depósito integral do montante de recurso fixado para a Compensação Ambiental, pelo empreendedor, à disposição de conta administrada por entidade previamente selecionada pela SEMA, para a execução dos atos materiais associados à implementação e manutenção das Unidades de Conservação do Estado da Bahia".
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