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12/06/2018 19:10

Inema notifica Prefeitura e Consórcio de obras do BRT

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informam que uma equipe de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente realizou inspeção no dia 08/06/2018 nas obras do BRT Salvador e, após análise técnica, emitiu uma Notificação à Prefeitura e ao Consórcio BRT Salvador indicando a suspensão da atividade de supressão de vegetação ou qualquer outra atividade que cause impacto na fauna ou no Rio Lucaia, até a manifestação do Inema sobre a Autorização de Manejo de Fauna e a Outorga de intervenção no corpo hídrico.

A Licença Prévia, a Licença de Implantação e a Autorização de Supressão de Vegetação foram emitidas pela Prefeitura Municipal de Salvador, competente para a emissão de tais atos autorizativos. Considerando que foram observadas, no momento da inspeção, atividades que necessitam de manejo de fauna, que ainda não foi autorizado pelo órgão estadual, será aplicado um auto de infração de multa.

As informações estão vinculadas ao processo de fiscalização registrado sob o número 2018-005181/TEC/DEN-0708 que podem ser consultados através de pedido na Central de Atendimento do Inema (Av. Luís Viana Filho, 6ª Avenida, n° 600, Térreo – CAB / Salvador), a partir desta quarta-feira (13/06).
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