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14/05/2018 18:00

Sema entrega 1.224 certificados de regularização ambiental

Em viagem a cidade de Barreiras, o governador Rui Costa fez a entrega de 1.224 certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir), destinados a pequenos agricultores familiares. Com a regularização ambiental, os pequenos proprietários estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.

A realização do CAR/Cefir é obrigatório, mas o governo do estado estabeleceu uma parceria e o cadastramento realizado no estado da Bahia é gratuito para o agricultor familiar, com propriedade ou posse de imóvel rural com até quatro módulos fiscais. O certificados realizados em Barreiras foi realizado  pelo Projeto Cerrado com recursos do Reino Unido, por meio do Banco Mundial. Na Bahia, mais de 340 mil certificados de regularização ambiental já foram distribuídos pelo Governo para membros da agricultura familiar em todas as regiões do estado.

Para o coordenador do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Unidade Regional de Barreiras, Saul de Souza, “ com a regularização ambiental o proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos”, explicou

No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o Cadastro Ambiental Rural, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
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