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06/04/2018 20:40

Rui Costa anuncia 2ª Etapa do Programa Água Doce na região de Vitória da Conquista

As políticas públicas do meio ambiente também estiveram na pauta do governador Rui Costa, nesta sexta-feira (6), em viagem a cidade de Vitória da Conquista para autorizar a construção de Policlínica Regional de Saúde. Na ocasião, o gestor assinou a ordem de serviço para execução da 2ª Etapa do Programa Água Doce (PAD) na região centro-sul e também entregou  3.684 certificados do cadastro ambiental rural (CAR/Cefir) para agricultores familiares dos municípios de Cândido Sales, Conquista Encruzilhada e Poções.  

“O Programa Água Doce vem melhorando a qualidade de vida de famílias do semiárido baiano, tanto no que diz respeito a qualidade do consumo da água, como na criação de possibilidades de geração de renda. Só na região centro-sul serão construídos 40 sistemas de dessalinização, com investimento de R$ 7,6 milhões, beneficiando 14 comunidades de cidades na região de Conquista", explica o secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis. O convênio entre o Estado da Bahia e o Ministério do Meio Ambiente é o maior do Programa Água Doce. 

O   PAD estabelece uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização. A 2ª Etapa do Programa Água Doce tem como meta a implantação, recuperação e gestão de 150 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 55 mil pessoas, em 48 municípios, com o investimento de R$ 27,3 milhões. 

Na  Bahia, o Água Doce é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Estado da Bahia, com objetivo de implantação de 385 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 200 mil pessoas, em 74 municípios, com o investimento de R$ 61,8 milhões. A coordenação, recuperação e gestão dos sistemas de dessalinização ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema),  Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb) e a sociedade civil. 

Cadastro Ambiental Rural 

Na  Bahia, o governo vem ampliando o CAR/Cefir, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental. A complementação do cadastro realizado pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos. “Com a regularização no CAR/Cefir, que além de integrar informações para controle e planejamento ambiental, possibilita ao agricultor familiar solicitar concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras”, destaca Geraldo Reis.  

O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
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