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30/11/2017 17:40

Sema apresenta no CONERH minuta do decreto que vai regulamentar cobrança da água

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta quinta-feira (30), na 13ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), a minuta do decreto que estabelece as diretrizes e critérios gerais para regulamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com a presença do secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, que apresentou o texto aos membros do conselho.

O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão dos recursos hídricos, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia.

"A cobrança pelo uso da água é de grande interesse para toda a sociedade. O financiamento será um poderoso instrumento para a redução de conflitos e a garantia da utilização racional e justa do recurso hídrico na Bahia. E é também uma estratégia de enfrentamento à crise hídrica prolongada que vive o estado", explicou o Secretário Geraldo Reis.

Com a presença de representantes dos usuários de água (empresas), da sociedade civil e do poder público, o debate avançou, e foram minimizadas as dúvidas sobre a cobrança. Houve discussão sobre a metodologia e forma de cobrança pelo uso da água nas bacias, além das especificidades de cobrança entre os diversos usuários.

Ao final da sessão, os conselheiros aprovaram a proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de encaminhar a votação para aprovação do texto da resolução na próxima quinta-feira, dia 7 de dezembro.

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