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Notícias

11/10/2017 18:20

Pescadores artesanais integram GT que vai elaborar plano de ação para espécies de interesse social ameaçadas de extinção

Atendendo ao pleito de comunidades e entidades da pesca artesanal, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) formaram, nesta quarta-feira (11), grupo de trabalho que irá elaborar os planos de ação para crustáceos e peixes de interesse social que integram a Lista de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.

"Temos a flexibilidade para dialogar e chegar a um resultado que seja compatível com a política finalística da Sema e do Inema, que é a conservação e proteção ambiental, mas que considere a socioeconomia dessas comunidades extrativistas, que muitas vezes fazem o papel de guardiões desses ecossistemas", disse o secretário Geraldo Reis.

Participaram da reunião representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Federação das Associações, Sindicatos e Colônias dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fapesca-BA), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem-BA), Federação das Associações, Sindicatos e Colônias de Pescadores e Pescadoras do Estado da Bahia (Fapesba), Associação dos Produtores e Armadores de Camarão e Peixes Diversos (Acape), Colônias Z-22, Z-24 e Z-29.

Também estiveram presentes o diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior, a diretora geral do Inema, Márcia Telles, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Sema, Luiz Ferraro, a chefe de gabinete, Iara Icó, além do ICMBio e pesquisadores universitários.

"O pleito dessas comunidades nos trouxe a oportunidade única de aprimorar a lista e a sua implementação. Esse GT deve dar segurança à Sema e Inema para evitar danos sociais, respeitando o marco legal", sinalizou o superintendente de Estudos e Pesquisas da Sema, Luiz Ferraro.

Encaminhamentos

O GT foi formado com representantes de seis entidades da sociedade civil (MPP, Fapesca, Fapesba, CPP, Confrem e uma vaga para entidade de armadores de pesca), Governo do Estado (Sema, Inema, SDR e Bahia Pesca), Governo Federal (MMA, Ibama e ICMBio) e universidades. Na próxima reunião, dia 28 de novembro, será definida a metodologia de trabalho e das escutas territoriais. Serão realizadas pelo menos 21 escutas nos territórios, ao longo de toda a costa e na região continental onde há atividade de pesca significativa, a exemplo do Rio São Francisco. O setor também definiu que o trabalho será encaminhado separadamente do segmento da meliponicultura, para o qual deve ser criado um outro GT.

Histórico

A Lista Vermelha foi publicada pela Portaria nº 37, de 15 de agosto de 2017, apresentando um anexo com 39 espécies de interesse social (entre elas, Camarão sete barbas, Caranguejo-uçá, Guaiamun, Pitu, Aratu e Badejo-amarelo) que deveriam ser alvo de uso sustentável pelas comunidades tradicionais ou que se utilizam delas para sua subsistência. No entanto, a fim de não prejudicar a socioeconomia de subsistência das famílias que vivem de peixes, crustáceos e meliponíneos, em setembro, a Sema publicou a Portaria nº 52, que tornou suspenso temporariamente o anexo.

A nova portaria determina a criação de Grupo de Trabalho (GT) composto por pesquisadores, representantes de órgãos públicos e das entidades da sociedade civil, com o objetivo de reavaliar o status de conservação e elaborar planos de ação para as espécies. O prazo inicial do trabalho do GT é de 180 dias. As comunidades tradicionais, pescadores artesanais, marisqueiras e meliponicultores da agricultura familiar têm assegurada suas atividades de capturas e comercialização das espécies, desde que registrados os respectivos volumes, quantidades, pesos e tamanhos, respeitando regulamentações específicas de períodos de defeso.

Para Maria José Pacheco, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), "a situação colocada trouxe a oportunidade de ampliar a discussão sobre a gestão da pesca na Bahia e Brasil, valorizar os conhecimentos tradicionais da pesca artesanal, e trabalhar de forma participativa, com consulta às comunidades que estão na ponta", defendeu.

Representando a Fapesba, Aurelino José dos Santos ressaltou que "o momento é ímpar para o Estado da Bahia, porque estamos reunindo diversas lideranças da pesca extrativista e comunidades tradicionais para discutir. Todos nós temos necessidade da preservação. Tenho certeza que as comunidades pesqueiras vão colaborar".
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