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04/09/2017 16:20

Governo investe R$ 771 mil para Cadastro Ambiental Rural na Bacia do Rio Cachoeira

A Secretaria do Meio Ambiente contratou mais 13.552 Cadastros Estaduais Florestais de Imóveis Rurais (CEFIR) para pequenos proprietários no entorno da Bacia do Rio Cachoeira. Com recursos totais na ordem de R$ 771 mil, serão contemplados os municípios de Buararema, Ilhéus, Itabuna, Arataca, Barro Preto, Caatiba, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajú Colônia, Itambé, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jussari, São José da Vitória e Santa Cruz da Vitória. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, "um dos objetivos dessa ação foi atender prioritariamente as Áreas de Preservação Permanente de pequenos agricultores familiares às margens de rios e nascentes, além de conservar a vegetação nativa.

A ação faz parte do Plano de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA) da Sema, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além do CEFIR, o programa contempla ainda a elaboração do Plano de Revitalização da Bacia e o Reflorestamento de 150 hectares no seu entorno, com recursos totais no valor de R$ 3,2 milhões.

O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.

Entre os benefícios aos proprietários, está a valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas. O proprietário também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

A partir de 03 de dezembro de 2017, o cadastramento será obrigatório para todos os proprietários rurais. Ao todo, a meta da Sema é realizar mais de 500 mil cadastros de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, na Bahia. A maior parte desta meta, 419 mil, conta com recursos do BNDES.

O Plano de Revitalização contempla o Plano Estratégico com foco na revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, no valor de R$ 1, 4 milhão, o cadastramento das propriedades rurais na região da bacia, no valor de R$ 771 mil, além da restauração de 150 hectares de matas ciliares, equivalente a 150 campos de futebol, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, com recursos totais de aproximadamente R$ 3,2 milhões.


Serviço:

Diário Oficial do Estado:


02 de setembro de 2017

RESUMO DO CONTRATO Nº 08/2017- PDA

Processo: nº 1420170031868. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente/SEMA. Contratado: VIASAT Processamento de Dados LTDA - EPP. Objeto: cadastramento de pequenas propriedades rurais no CEFIR para os municípios de Buerarema, Ilhéus e Itabuna, com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº2295/OC-BR, celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Vigência: 01/09/2017 a 01/05/2018 - Valor Global estimado: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) - Orçamentária 27.101, Unidade Gestora 0002, Projeto/atividade 18.631.207.6439, Natureza da despesa 3.3.90.39.00, Fonte 0.125.800022 e 2.100.000000. Data da assinatura: 31/07/2017. José Geraldo dos Reis Santos - Secretário do Meio Ambiente.

16 de agosto de 2017

RESUMO DO CONTRATO Nº 09/2017-PDA

Processo: nº 1420170031868. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente/SEMA. Contratado: Ambientagro Engenharia Ltda - EPP Objeto: cadastramento de pequenas propriedades rurais no CEFIR para os municípios de Arataca, Barro Preto, Caatiba, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Itajú do Colônia, Itambé, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jussari, São José da Vitória e Santa Cruz da Vitória, com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº2295/OC-BR, celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Vigência: 31/07/2017 a 31/03/2018 - Valor Global estimado: R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) - Unidade Orçamentária: 27.101 - Unidade Gestora: 0002 - Projeto/atividade: 18.631.207.6439 - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Fontes: 0.125.800022 e 2.100.000000. Data da assinatura: 31/07/2017. José Geraldo dos Reis Santos - Secretário do Meio Ambiente.
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